O que saiu em Migalhas sobre Pl 4754

O que saiu em Migalhas sobre Pl 4754

/amanhecidas
segunda-feira, 28/3/2016

MIGALHAS nº 3.829

Informações jurídicas de segunda-feira, 28 de março de 2016.

...(Clique aqui)6 - Câmara - PL 4754/16 torna crime de responsabilidade dos ministros do STF a usurpação de competência do Legislativo. (Clique aqui)"23 migalhas sobre o novo Processo Civil" Regulado nos arts. 976 a 987 do...
/quentes
sexta-feira, 25/3/2016

PL torna crime de responsabilidade dos ministros do STF a usurpação de competência do Legislativo

Objetivo da proposta é evitar que as decisões do STF esvaziem as atribuições do Congresso.

...competência do Poder Legislativo (PL 4754/16). A proposta leva a assinatura de outros 23 deputados, que apoiaram a iniciativa de Cavalcante.A proposta altera a lei do impeachment (lei 1.079/50), que traz as regras para...
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