O que saiu em Migalhas sobre Pl 48

O que saiu em Migalhas sobre Pl 48

/depeso
quinta-feira, 4/6/2020

Seguro garantia judicial: uma ferramenta econômica oportuna em tempos de covid-19 – Parte 2

No campo do processo tributário, por estarem envoltos interesses públicos e privados conflitantes e, ainda, haver impedimento previsto na legislação em vigor, deve-se ter cautela no exame de pedidos dessa natureza.

... Consultoria Jurídica do TCU ao PL 7.448/2017, "quem decide não pode ser voluntarista, usar meras intuições, improvisar ou se limitar a invocar fórmulas gerais como 'interesse público', 'princípio da moralidade' e outras. É preciso, com base...
/depeso
quinta-feira, 30/4/2020

Notas sobre o sistema de responsabilidade e multa civil ambiental

Ana Carolina F. de Melo Brito

À vista do exposto, considerando a natureza da multa analisada e os fundamentos da responsabilidade civil, entendemos, a título de conclusão dessa notas, que a sobreposição das verbas condenatórias com a multa civil não encontra lastro lega...

... 1198727 MG 11 JMT; APL 77248/2016; Itiquira; Relª Desª Helena Maria Bezerra Ramos; Julg. 12/11/2018; DJMT 28/11/2018 12 MIRRA, Álvaro Luiz Valery. O efeito punitivo da responsabilidade civil ambiental. Revista Consultor Jurídico,...
/quentes
quarta-feira, 19/2/2020

ALMG aprova reajuste de salários de servidores públicos, incluindo TJ e MP

Os reajustes salariais dos servidores do MP, da Defensoria Publica, do TJ, do TCE e da ALMG foram aprovados, em 2? turno, pelo plenario, nesta quarta-feira, 19. De autoria do procurador-geral de Justica, Antonio Sergio Tonet, o PL 1.444/...

... Também foi aprovado o PL 1.448/20, que trata do reajuste dos vencimentos e proventos dos servidores da ALMG, com correção de 4,58% em relação ao valor de 2018. A emenda acatada em Plenário garante também o reajuste de 2,97%, referente ao...
/quentes
domingo, 24/3/2019

Senado: PL permite voto eletrônico nas reuniões de condomínio

A advogada especialista em Direito Imobiliário avalia a iniciativa como positiva, pois possibilitará maior participação do condômino.

... senadora Soraya Thronicke, o PL 548/19 acrescenta dispositivo ao Código Civil, permitindo a coleta eletrônica de votos de moradores ausentes nas hipóteses em que a lei estabelece quórum especial para a deliberação. De acordo com o texto,...
/quentes
quarta-feira, 23/1/2019

Veto de projeto sobre uso do nome social de travestis e transexuais causa polêmica em SC

Para órgão do MPF, medida possui fundamentação antijurídica.

...a afirmou que o veto ao PL 48/17 de SC está "eivado de vícios formais e materiais, possui fundamentação antijurídica e vai de encontro à efetivação do direito fundamental e humano das pessoas transgênero a serem tratadas pelos entes públicos...
/depeso
quinta-feira, 7/6/2018

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e as sanções administrativas impostas pelos Procons

Pela nova redação do artigo 20 da LINDB será necessário, nas decisões discricionárias, apontar por que se adotou uma solução e não outra, e as consequências da aplicação da sanção, procedimento há muito exigido pelos estudiosos do direito a...

...juridicidade e boa técnica legislativa do PL 7.448, de 2017, aprovado:   Em relação ao mérito, o projeto, em seus arts. 20 e 21, confere maior concretude ao princípio da motivação, pois determina que as decisões nas...
/amanhecidas
quarta-feira, 2/5/2018

MIGALHAS nº 4.347

Informações jurídicas de quarta-feira, 2 de maio de 2018.

...TCU, em Brasília, sobre o PL 7.448/17, que altera a Lei de Introdução de Normas do Direito Brasileiro, especificamente para dispor sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público. Entre...
/depeso
quarta-feira, 25/4/2018

O insancionável PL 7.448/17

Num Brasil de extensão continental, na atual perversão federativa de mais de 5 mil municípios, raramente o agente público – mais de perto nas capitais e maiores cidades – terá condições de colocar em prática o propalado Projeto de Lei para ...

...isso é verdadeiramente insancionável o PL 7.448/17, a par de alguns artigos de enorme valia, mas que no conjunto peca pela falta de objetividade e transparência na consecução de um resultado pragmático que não apenas...
/depeso
quarta-feira, 18/4/2018

O Projeto de Lei 7448/17 reduz a capacidade de atuação do TCU

Alcir Moreno da Cruz e Mauro Borges

De autoria do Senador Antônio Anastasia do PSDB/MG, o projeto visa acrescer à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB (Decreto-Lei 4.657/42) dispositivos que impactam diretamente nas atividades de controle externo, adminis...

...ponto a merecer ressalvas no PL 7448/17, dado os seus impactos na atuação dos órgãos de controle, é o acréscimo do art. 28 à LINDB, o qual limita a responsabilização do agente público somente às hipóteses de dolo ou erro...
/amanhecidas
quinta-feira, 8/2/2018

MIGALHAS nº 4.293

Informações jurídicas de quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018.

...de pontos controversos no PL 7.448/17, aprovado pelo Senado e que atualmente está na Câmara. A proposta inclui no decreto-lei 4.657/42 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) disposições sobre segurança...
/depeso
terça-feira, 19/7/2016

Quem é Rodrigo Maia, o novo presidente da Câmara dos Deputados?

Nascido no Chile, bancário, filiado ao Democratas, em 14 de julho deste ano, por ocasião da renúncia de Eduardo Cunha, foi eleito presidente da Câmara dos Deputados.

...utilizados na sua produção. O PL 7148/14 altera ao CLT acrescentando dispositivos no art. 473, para regulamentar a licença remunerada nos casos de doença incapacitante de membros da família. Todos estes projetos estão em...
/quentes
quinta-feira, 2/6/2016

Câmara aprova reajuste salarial para Executivo, Legislativo e Judiciário

Com o aumento, o subsídio dos ministros do STF deve chegar a R$ 39.293,38 em 2017. Esse será o novo teto de remuneração do funcionalismo público.

...2.647/15 (Procuradoria-Geral da República)- PL 2.648/15 (servidores do Judiciário)- PL 2.742/15 (Câmara dos Deputados)- PL 2.743/15 (Tribunal de Contas da União)- PL 2.747/15 (defensor público-Geral Federal)- PL 4.244/15...
/quentes
quarta-feira, 2/3/2016

Câmara aprova reajuste salarial para servidores do Judiciário

A proposta concede também reajuste de até 25% para os cargos em comissão.

...41,47%, aproximadamente. O PL 2648/15, criado pelo STF, determina que o aumento será concedido de forma escalonada, em oito parcelas, no período entre janeiro de 2016 a julho de 2019.Segundo o STF, foi feita uma negociação...
/quentes
quarta-feira, 23/9/2015

Congresso adia análise de veto ao reajuste do Judiciário

Não há data marcada para a votação.

...elaborou nova proposta (PL 2648/15) de reajuste nos salários dos servidores do Judiciário: 41,47% de aumento. No entanto, para os servidores do Judiciário, a nova proposição, além de não repor nem a metade da defasagem,...
/quentes
quarta-feira, 26/8/2015

CNJ autoriza desconto na remuneração de servidores do Judiciário em greve

Greve na Justiça Federal já dura mais de 90 dias.

...União (Fenajufe) afirma ainda que o reajuste previsto no PL 2648/15 "não foi negociado com os servidores e está muito distante das perdas de 50% acumuladas nos últimos 9 anos". Além disso, o reajuste previsto no novo...
/amanhecidas
sexta-feira, 7/8/2015

MIGALHAS nº 3.674

Informações jurídicas de sexta-feira, 7 de agosto de 2015.

MIGALHAS nº 3.674
/depeso
sexta-feira, 7/8/2015

Alimentos transgênicos: risco ou benefício ao consumidor?

PL 4.148/08 visa alterar a lei de biossegurança determinando a informação da natureza transgênica nos rótulos de alimentos destinados ao consumo humano.

PL 4.148/08 visa alterar a lei de biossegurança determinando a informação da natureza transgênica nos rótulos de alimentos destinados ao consumo humano.
/depeso
quinta-feira, 16/7/2015

Fim do dinheiro?

O PL 45/15 que tramita na Câmara dos Deputados, se aprovado, extinguirá o dinheiro em espécie e ficará proibida a sua produção, circulação e seu uso em transações financeiras.

...economia dos Estados Unidos. O PL 48/15, de autoria do deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG), que tramita na Câmara dos Deputados, se aprovado, extinguirá o dinheiro em espécie e ficará proibida a sua produção,...
/amanhecidas
quinta-feira, 16/7/2015

MIGALHAS nº 3.658

Informações jurídicas de quinta-feira, 16 de julho de 2015.

...Costa Advogados, analisa o PL 48/15, que, se aprovado, extinguirá o dinheiro em espécie e tornará proibida a sua produção, circulação e o uso em transações financeiras. (Clique aqui) Atividade rural Ao discorrer acerca...
/depeso
quinta-feira, 18/6/2015

Pela manutenção da rotulagem dos transgênicos

O texto do PL permite que empresas que usem organismos geneticamente modificados em seus produtos não coloquem o símbolo da transgenia nas embalagens.

...Consumidor. Além de afrontar a Constituição e o CDC, o PL 4148 afronta normas internacionais específicas quanto aos transgênicos, como o Protocolo de Cartagena de Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica,...
Não há mais resultados para serem exibidos.