sexta-feira, 1/2/2013
PLs da Câmara propõem mudanças de penas para diferentes tipos de crime
Objetivo é tornar legislação penal brasileira "mais justa".
...o dever funcional.
Já o PL 4894/12 reduz as penas aplicadas aos crimes patrimoniais sem violência, como o furto simples, que passam de um a quatro anos e multa a seis meses a dois anos ou multa. Para Molon, prender alguém...