O que saiu em Migalhas sobre Pl 4939
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 4939

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sábado, 11/6/2011

PL aumenta valor das causas dos JECs

A Câmara analisa o PL 824/11, do deputado Rubens Bueno, que autoriza os JECs a julgar causas que envolvam valores de até 200 salários mínimos (R$ 109 mil, atualmente). Hoje, esses juizados julgam causas limitadas a 60 salários mínimos (R$ 3...

...proposta é semelhante ao PL 4939/05, do ex-deputado Cláudio Magrão, arquivado no fim da legislatura passada, e altera a lei 10259/01, que instituiu os juizados especiais cíveis e criminais na esfera da JF. Ações...
PL aumenta valor das causas dos JECs
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sexta-feira, 17/7/2009

Comissão aprova trabalho temporário no campo com 13º proporcional

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou no dia 14/7 o PL 4939/09, do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB/ES), que autoriza a contratação de trabalhadores temporários no meio rural. O texto foi ...

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou no dia 14/7 o PL 4939/09, do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB/ES), que autoriza a contratação de trabalhadores temporários no meio rural. O texto foi ...
Comissão aprova trabalho temporário no campo com 13º proporcional
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