O que saiu em Migalhas sobre Pl 497
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 497

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quinta-feira, 3/10/2019

Seguro garantia judicial em substituição ao depósito recursal – Questões controvertidas na jurisprudência trabalhista

Aplicação objetiva da lei no tocante ao seguro garantia judicial, sem a imposição de requisitos pela jurisprudência.

... tributária. 5 Era o PL 4497/2004, apresentado pelo então Ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos. 6 Disponível em: Clique aqui, acessado em 1.10.2019 – 15:11 h. 7 No âmbito tributário, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional...
Seguro garantia judicial em substituição ao depósito recursal – Questões controvertidas na jurisprudência trabalhista
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sexta-feira, 3/5/2019

A MP 881/19 (liberdade econômica) e as alterações do Código Civil. Primeira parte

Desconsideração da personalidade jurídica e função social do contrato.

... 9.495/18, PL 9.496/18, PL 9.497/18, PL 9.498/18, PL 9.499/18, PL 9.500/18, PL 9.501/18, PL 9.502/18, PL 9.503/18, PL 9.504/18, PL 9.505/18, PL 9.506/18, PL 9.507/18 e PL 9.508/18). Também entendo como louvável a expressa presunção de boa-fé...
A MP 881/19 (liberdade econômica) e as alterações do Código Civil. Primeira parte
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quinta-feira, 3/9/2015

O servidor público pode exercer o direito de greve, ou sua atividade é essencial à população?

Christiani Marques Cunha

O número exacerbado de movimentos de greve de servidores – federais, estaduais e municipais – nesse momento de crise que o Brasil atravessa, merece reflexão mais atenta à busca pela solução desse tipo de conflito coletivo.

...Camata (PSDB/ES). Há 10 PL apensados ao PL 4497/2001. São eles: 5662/2001; 6032/2002; 6668/2002; 6775/2002; 1950/2003; 981/2007; 3670/2008; 4276/2012; 4532/2012 e 7205/2014. 12 Pacto Internacional adotado pela XXI Sessão...
O servidor público pode exercer o direito de greve, ou sua atividade é essencial à população?
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sexta-feira, 27/3/2015

A instituição de cotas para mulheres e a questão do empoderamento feminino

Anna Carolina Venturini e Renata Rocha Villela

A presença da mulher em cargos políticos ou no alto escalão de empresas terá o condão de trazer maior pluralidade e diversidade ao debate de ideias.

...objetivo, foram apresentados o PL 497/15, de autoria da deputada Flavia Morais, e o PL 587/15, de autoria do deputado Orlando Silva, que tramitam conjuntamente na Câmara dos Deputados. Caso aprovados, tais projetos...
A instituição de cotas para mulheres e a questão do empoderamento feminino
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sexta-feira, 6/2/2009

PL acaba com prazo de 120 dias para entrar com MS

O Projeto de Lei 4497/08, do deputado Paes Landim (PTB/PI), elimina o prazo de 120 dias para a impetração de mandado de segurança, instrumento usado para assegurar direito líquido e certo.

O Projeto de Lei 4497/08, do deputado Paes Landim (PTB/PI), elimina o prazo de 120 dias para a impetração de mandado de segurança, instrumento usado para assegurar direito líquido e certo.
PL acaba com prazo de 120 dias para entrar com MS
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segunda-feira, 26/3/2007

O instituto da remição e a Lei 11.382/06

Inicialmente esclarecemos que não devemos confundir remição com remissão, que são institutos diversos. Remir, remição é diferente de remitir, remissão. Remir é adquirir de novo, resgatar e remitir é perdoar, indultar. Redime-se a proprieda...

Inicialmente esclarecemos que não devemos confundir remição com remissão, que são institutos diversos. Remir, remição é diferente de remitir, remissão. Remir é adquirir de novo, resgatar e remitir é perdoar, indultar. Redime-se a proprieda...
O instituto da remição e a Lei 11.382/06
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