O que saiu em Migalhas sobre Pl 5 044

O que saiu em Migalhas sobre Pl 5 044

/quentes
sexta-feira, 25/10/2013

Especialistas defendem adoção do INPC na correção de débitos judiciais

Representantes do Judiciário e do MP ressaltaram que o uso da Taxa Referencial nesses casos é inconstitucional.

...prejudicar a tramitação PL 5.044/13, por vício de constitucionalidade. O PL 6.171/13, de autoria do deputado Dr. Grilo, refere-se apenas a débitos judiciais de natureza trabalhista. O texto prevê que essas dívidas serão...
/amanhecidas
segunda-feira, 22/7/2013

MIGALHAS nº 3.166

Segunda-feira, 22 de julho de 2013 - Migalhas n? 3.166 - Fechamento as 10h31. "Se o homem amoldara as cousas a seu jeito, nao admira que amoldasse tambem o homem." Machado de Assis(Clique aqui) Intransigencia O TJ/SP inform...

...(Clique aqui) 2 - Câmara - PL 5.044/13 redefine regras para juros e atualização monetária de débitos judiciais. (Clique aqui) 3 - Câmara - PL 5.042/13 proíbe recuperação judicial com violação de princípios do Direito....
/quentes
domingo, 21/7/2013

Projeto redefine regras para juros e atualização monetária de débitos judiciais

Deputado Guilherme Campos: juros de 1% ao mês estabelecidos pela legislação atual são abusivos.

...trabalhista. Pela proposta (PL 5.044/13), do deputado Guilherme Campos, tanto a remuneração dos depósitos quanto a incidência de juros de mora sobre os débitos judiciais terão como base a remuneração e os juros aplicáveis...
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