O que saiu em Migalhas sobre Pl 5 112

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quinta-feira, 12/11/2020

Projeto de lei condiciona liberdade de estuprador à castração química

Deputada Bia Kicis ressalta que alguns Estados norte-americanos já adotaram a castração química como forma de obtenção de liberdade condicional para condenados por estupro.

... tramitação. Penas maiores O PL 5.112/20 também aumenta as penas para estupro e estupro de vulnerável. Hoje, o Código Penal prevê para o crime de estupro pena de reclusão de 6 a 10 anos. Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave...
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