O que saiu em Migalhas sobre Pl 5 139

Fortalecer os instrumentos de solução abrangente de conflitos, tal como defende o ilustre min. Lewandowski, para fins de desafogar o Poder Judiciário, pressupõe uma série de alterações estruturais em nosso sistema. Coletivizar as ações indi...

Veja quem faturou o exemplar do livro "Poderes Investigatórios do Ministério Público nas Ações Coletivas" (Atlas – 201p.), do autor Gustavo Milaré Almeida.

Amanhã acontece o coquetel de lançamento do livro "Poderes Investigatórios do Ministério Público nas Ações Coletivas" (Atlas – 201p.), do autor Gustavo Milaré Almeida. Os autógrafos serão dados na Livraria da Vila (rua Dr. Mário Ferraz, 414...

O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT/RJ) apresentou ontem, 25/3, um recurso para que o PL 5139/09 que cria novas regras para as ações civis públicas, rejeitado na semana passada pela CCJ, seja analisado pelo plenário da Câmara.

Segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010 - Migalhas nº 2.323 - Fechamento às 11h11. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : De Paula Santos Advogados (Clique aqui) _________________ ______...

Segunda-feira, 25 de janeiro de 2010 - Migalhas nº 2.313 - Fechamento às 10h32.   "As leis querem-se lidas na sua íntegra, para bem interpretadas. A inteligência, que parece clara diante de um texto destacado, cai, muita vez, em...

Imagine-se por um momento membro do Conselho de Administração de um hospital público X, responsável pela captação de doações de particulares à área de reabilitação de pacientes do mesmo. O hospital é modelo e de grande conceito na comunidad...

Está em discussão na Câmara dos Deputados o PL 5.139/2009, cujo fundamento principal é a revogação da lei 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), bem assim de alguns dispositivos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor que tratam especif...

Segunda-feira, 23 de novembro de 2009 - Migalhas nº 2.273 - Fechamento às 11h44. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados (Clique aqui) ______...

O CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados manifesta sua preocupação e posiciona-se pela ampliação do debate em torno do PL 5.139/2009, que disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou indivi...

Quinta-feira, 24 de setembro de 2009 - Migalhas nº 2.233 - Fechamento às 9h33.   "A nossa vida é sempre garantida por um ideal, uma aspiração superior a realizar-se." Euclides da Cunha (Clique aqui) Metas Com o ...

O processo judicial é historicamente individualista. As regras que governam as ações nos tribunais pelo mundo afora tratam muito mais das disputas entre fulano e beltrano do que das questões que interessam à coletividade. Para o juiz Federa...

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, manifestou seu apoio ao PL 5139/09, do Poder Executivo, que amplia os direitos coletivos que podem ser objeto de ação civil pública e a lista de quem pode propor esse tipo de ação. "As gara...

Opinião Especialista critica projeto que altera lei da improbidade administrativa Está para ser votado pela CCJ Câmara, com parecer já favorável do relator, um projeto de lei do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) propondo a ...