O que saiu em Migalhas sobre Pl 5 139
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 5 139

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quarta-feira, 14/3/2018

Habeas corpus 143.641, processo coletivo e o entulhamento judiciário

Fortalecer os instrumentos de solução abrangente de conflitos, tal como defende o ilustre min. Lewandowski, para fins de desafogar o Poder Judiciário, pressupõe uma série de alterações estruturais em nosso sistema. Coletivizar as ações indi...

...propostas importantes, como o PL 5.139/09, da Câmara dos Deputados e a proposição legislativa 282, do Senado Federal, ambos voltados a atualizar o instrumentário metaindividual. Da mesma forma, o processo legislativo do PL...
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sexta-feira, 28/5/2010

Resultado do sorteio da obra "Poderes Investigatórios do Ministério Público nas Ações Coletivas"

Veja quem faturou o exemplar do livro "Poderes Investigatórios do Ministério Público nas Ações Coletivas" (Atlas – 201p.), do autor Gustavo Milaré Almeida.

Veja quem faturou o exemplar do livro "Poderes Investigatórios do Ministério Público nas Ações Coletivas" (Atlas – 201p.), do autor Gustavo Milaré Almeida.
Resultado do sorteio da obra "Poderes Investigatórios do Ministério Público nas Ações Coletivas"
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terça-feira, 25/5/2010

Lançamento do livro "Poderes Investigatórios do Ministério Público nas Ações Coletivas"

Amanhã acontece o coquetel de lançamento do livro "Poderes Investigatórios do Ministério Público nas Ações Coletivas" (Atlas – 201p.), do autor Gustavo Milaré Almeida. Os autógrafos serão dados na Livraria da Vila (rua Dr. Mário Ferraz, 414...

Amanhã acontece o coquetel de lançamento do livro "Poderes Investigatórios do Ministério Público nas Ações Coletivas" (Atlas – 201p.), do autor Gustavo Milaré Almeida. Os autógrafos serão dados na Livraria da Vila (rua Dr. Mário Ferraz, 414...
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quinta-feira, 25/3/2010

Deputado Antonio Carlos Biscaia recorre contra rejeição de projeto de ação civil pública

O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT/RJ) apresentou ontem, 25/3, um recurso para que o PL 5139/09 que cria novas regras para as ações civis públicas, rejeitado na semana passada pela CCJ, seja analisado pelo plenário da Câmara.

ACP Deputado Antonio Carlos Biscaia recorre contra rejeição de projeto de ação civil pública O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT/RJ) apresentou ontem, 25/3, um recurso para que o PL 5139/09 que cria novas regras para as aç...
Deputado Antonio Carlos Biscaia recorre contra rejeição de projeto de ação civil pública
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segunda-feira, 8/2/2010

MIGALHAS nº 2.323

Segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010 - Migalhas nº 2.323 - Fechamento às 11h11. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : De Paula Santos Advogados (Clique aqui) _________________ ______...

MIGALHAS nº 2.323
MIGALHAS nº 2.323
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segunda-feira, 25/1/2010

MIGALHAS nº 2.313

Segunda-feira, 25 de janeiro de 2010 - Migalhas nº 2.313 - Fechamento às 10h32.   "As leis querem-se lidas na sua íntegra, para bem interpretadas. A inteligência, que parece clara diante de um texto destacado, cai, muita vez, em...

MIGALHAS nº 2.313
MIGALHAS nº 2.313
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terça-feira, 15/12/2009

Com a cabeça no forno e os pés no freezer

Mario André Chaves de Oliveira

Imagine-se por um momento membro do Conselho de Administração de um hospital público X, responsável pela captação de doações de particulares à área de reabilitação de pacientes do mesmo. O hospital é modelo e de grande conceito na comunidad...

Imagine-se por um momento membro do Conselho de Administração de um hospital público X, responsável pela captação de doações de particulares à área de reabilitação de pacientes do mesmo. O hospital é modelo e de grande conceito na comunidad...
Com a cabeça no forno e os pés no freezer
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segunda-feira, 23/11/2009

PL 5.139/09 (Código de Ações Coletivas). Insegurança jurídica, entrave para o desenvolvimento sustentável do Estado

Está em discussão na Câmara dos Deputados o PL 5.139/2009, cujo fundamento principal é a revogação da lei 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), bem assim de alguns dispositivos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor que tratam especif...

Está em discussão na Câmara dos Deputados o PL 5.139/2009, cujo fundamento principal é a revogação da lei 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), bem assim de alguns dispositivos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor que tratam especif...
PL 5.139/09 (Código de Ações Coletivas). Insegurança jurídica, entrave para o desenvolvimento sustentável do Estado
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segunda-feira, 23/11/2009

MIGALHAS nº 2.273

Segunda-feira, 23 de novembro de 2009 - Migalhas nº 2.273 - Fechamento às 11h44. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados (Clique aqui) ______...

MIGALHAS nº 2.273
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quinta-feira, 24/9/2009

CESA posiciona-se pela ampliação do debate em torno do PL 5.139

O CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados manifesta sua preocupação e posiciona-se pela ampliação do debate em torno do PL 5.139/2009, que disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou indivi...

O CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados manifesta sua preocupação e posiciona-se pela ampliação do debate em torno do PL 5.139/2009, que disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou indivi...
CESA posiciona-se pela ampliação do debate em torno do PL 5.139
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quinta-feira, 24/9/2009

MIGALHAS nº 2.233

Quinta-feira, 24 de setembro de 2009 - Migalhas nº 2.233 - Fechamento às 9h33.   "A nossa vida é sempre garantida por um ideal, uma aspiração superior a realizar-se." Euclides da Cunha (Clique aqui) Metas Com o ...

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terça-feira, 22/9/2009

Juiz Federal Aluisio Mendes fala em entrevista à revista Habeas Data sobre projeto que cria uma nova lei das ações coletivas e sobre acesso universal à Justiça

O processo judicial é historicamente individualista. As regras que governam as ações nos tribunais pelo mundo afora tratam muito mais das disputas entre fulano e beltrano do que das questões que interessam à coletividade. Para o juiz Federa...

O processo judicial é historicamente individualista. As regras que governam as ações nos tribunais pelo mundo afora tratam muito mais das disputas entre fulano e beltrano do que das questões que interessam à coletividade. Para o juiz Federa...
Juiz Federal Aluisio Mendes fala em entrevista à revista Habeas Data sobre projeto que cria uma nova lei das ações coletivas e sobre acesso universal à Justiça
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terça-feira, 14/7/2009

OAB/SP defende projeto que amplia direitos coletivos e entidades que podem propor ação civil pública

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, manifestou seu apoio ao PL 5139/09, do Poder Executivo, que amplia os direitos coletivos que podem ser objeto de ação civil pública e a lista de quem pode propor esse tipo de ação. "As gara...

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, manifestou seu apoio ao PL 5139/09, do Poder Executivo, que amplia os direitos coletivos que podem ser objeto de ação civil pública e a lista de quem pode propor esse tipo de ação. "As gara...
OAB/SP defende projeto que amplia direitos coletivos e entidades que podem propor ação civil pública
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segunda-feira, 5/11/2007

Especialista critica projeto que altera lei da improbidade administrativa

Opinião Especialista critica projeto que altera lei da improbidade administrativa Está para ser votado pela CCJ Câmara, com parecer já favorável do relator, um projeto de lei do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) propondo a ...

Opinião Especialista critica projeto que altera lei da improbidade administrativa Está para ser votado pela CCJ Câmara, com parecer já favorável do relator, um projeto de lei do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) propondo a ...
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