sexta-feira, 4/10/2013
Congresso analisa mudanças em sete códigos
São eles: Código Comercial, CPP, CP, CPC, CDC, Código Eleitoral e Código de Mineração.
...Câmara
Desde 2001, com o PL 5.268/01, tenta-se propor modificações no Código Eleitoral. Em 3/8/10, o Senado instalou comissão de reforma do código, que na época foi dividia em quatro áreas temáticas de atuação:...