quinta-feira, 4/7/2013
MIGALHAS nº 3.154
Quinta-feira, 4 de julho de 2013 - Migalhas n? 3.154 - Fechamento as 10h10.
"As leis nao se revogam, senao como se fazem as leis. As leis se fazem legislativamente e se revogam legislativamente."
Rui Barbosa(Clique aqui)
Leg...
...(Clique aqui)
Câmara aprova PL 5.295/09, que dá direito ao advogado de defesa, no Tribunal do Júri, de utilizar o tempo de tréplica, independentemente de a acusação ter usado o direito de réplica. (Clique aqui)
Senado...