O que saiu em Migalhas sobre Pl 5 502

O que saiu em Migalhas sobre Pl 5 502

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quarta-feira, 25/2/2015

Tipificação do crime de venda de bebida alcoólica a menor de 18 anos vai à sanção

Texto foi aprovado pela Câmara.

...nesta terça-feira, 24, o PL 5.502/13, do Senado, que tipifica como crime, no ECA, a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. O texto prevê detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil pelo...
/amanhecidas
quarta-feira, 25/2/2015

MIGALHAS nº 3.563

Informações jurídicas de quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015.

...aqui) Etílico Câmara aprova PL 5.502/13 que tipifica como crime no ECA a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. Texto prevê detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Matéria seguirá à...
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