O que saiu em Migalhas sobre Pl 5 815
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Pl 5 815

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quinta-feira, 2/1/2020

MIGALHAS nº 4.761

Informações jurídicas de quinta-feira, 02 de janeiro de 2020.

... cinema... Bolsonaro veta integralmente o PL 5.815/19, que previa benefícios fiscais para a instalação de cinemas em cidades menores. (Clique aqui) Direito marcário Bombril perde ação contra a empresa Tecbril Indústria Química Ltda., na...
MIGALHAS nº 4.761
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domingo, 10/1/2010

Defensoria pública poderá ter prazo maior para preparar processos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5815/09, do Senado, que aumenta de 30 para 60 dias o prazo para que as defensorias públicas apresentem a ação principal de um processo judicial, caso o juiz tenha concedido medida cautelar preparatória. O p...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5815/09, do Senado, que aumenta de 30 para 60 dias o prazo para que as defensorias públicas apresentem a ação principal de um processo judicial, caso o juiz tenha concedido medida cautelar preparatória. O p...
Defensoria pública poderá ter prazo maior para preparar processos
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