O que saiu em Migalhas sobre Pl 5 921

O que saiu em Migalhas sobre Pl 5 921

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domingo, 13/12/2015

PL sobre publicidade infantil tramita na Câmara há 14 anos

"Esse PL é muito importante para a infância brasileira, e não pode ficar tanto tempo parado no Congresso", diz Pedro Hartung, advogado do Instituto Alana.

...importância de prosseguirem com a tramitação do PL 5.921, o Criança e Consumo criou, em junho, um site que reúne as principais informações sobre o projeto, dados sobre o consumismo infantil e os motivos para regular a...
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segunda-feira, 13/7/2015

Publicidade infantil: responsabilidade dos pais ou das empresas?

ECA inaugurou uma série de medidas protetivas, visando impor limites também à publicidade dirigida às crianças.

...2001 pelo deputado Luiz Carlos Hauly, o PL 5.921 visa coibir abusos na veiculação de propagandas destinadas ao público infantil. Para isso, propôs o acréscimo de dispositivo ao artigo 37 do CDC. Em sua justificativa, o...
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segunda-feira, 18/5/2015

Migalhíssimas

Jose Augusto Dias de Castro, do escritorio Kincaid | Mendes Vianna Advogados, sera um dos palestrantes do "Port and Terminal Development Brazil", que acontece hoje e amanha, em SP. Em sua palestra o advogado ira apresentar o atual mapa legi...

...CCJ, no dia 21/5, sobre o PL 5.921/01, que acrescenta parágrafo ao art. 37, da lei 8.078/90, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", proibindo a publicidade/propaganda para a venda de produtos...
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segunda-feira, 18/5/2015

MIGALHAS nº 3.617

Informações jurídicas de segunda-feira, 18 de maio de 2015.

...CCJ, no dia 21/5, sobre o PL 5.921/01, que acrescenta parágrafo ao art. 37, da lei 8.078/90, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", proibindo a publicidade/propaganda para a venda de produtos...
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quinta-feira, 12/12/2013

MIGALHAS nº 3.268

Quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 - Migalhas n? 3.268 - Fechamento as 9h17. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Advocacia Jose Del Chiaro (Clique aqui) ______________________________ ...

MIGALHAS nº 3.268
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quinta-feira, 19/9/2013

MIGALHAS nº 3.209

Quinta-feira, 19 de setembro de 2013 - Migalhas n? 3.209 - Fechamento as 9h58. "A primeira licao de moral politica, que convem dar ao povo, e que a justica abstrai das pessoas, e paira, independente, sobr...

... CCJ da Câmara vai analisar PL 5.921/01, que altera o CDC para considerar abusiva "a publicidade que seja capaz de induzir a criança a desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família e que estimule o...
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quarta-feira, 14/8/2013

MIGALHAS nº 3.183

Quarta-feira, 14 de agosto de 2013 - Migalhas n? 3.183 - Fechamento as 10h30. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : IBMEC/DF (Clique aqui) _________________________ "E necessario q...

...Instituto, falará sobre o PL 5.921/01, que trata da restrição da publicidade infantil. O evento é aberto ao público. Para participar é necessário confirmar a presença até as 12h, do dia 15/8, por e-mail. (Clique...
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quinta-feira, 6/12/2012

MIGALHAS nº 3.014

Quinta-feira, 6 de dezembro de 2012 - Migalhas n? 3.014 - Fechamento as 10h56.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Palma e Alonso Sociedade de Advogados (Clique aqui) _______________...

...11 anos de tramitação do PL 5.921/01, que proíbe a publicidade de produtos infantis. O ato será seguido de visita aos gabinetes dos parlamentares para entrega de um pedido formal de urgência na tramitação do PL. Lauda...
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terça-feira, 21/8/2012

PGR tem audiência pública sobre publicidade infantil

Debate terá participação de especialistas, parlamentares e representantes do governo e do mercado publicitário.

...Brasília. O debate acerca PL 5921/01, que tramita há 11 anos no Congresso Nacional, busca colher contribuições de pesquisadores, instituições públicas e organizações sociais envolvidas com a proibição da publicidade...
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sexta-feira, 10/8/2012

MIGALHAS nº 2.935

Sexta-feira, 10 de agosto de 2012 - Migalhas n? 2.935 - Fechamento as 10h51. "Nao pode amar o progresso quem nao ama a tradicao." Olavo Bilac(Clique aqui) 11 de agosto "Garcom, tire a conta da mesa e ponha um...

...defender a aprovação do PL 5.921/01, que proíbe a publicidade de produtos infantis. Publicidade Infantil - II Acerca do tema, o professor titular de Direito Constitucional da USP, Virgílio Afonso da Silva, elaborou...
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terça-feira, 3/7/2012

MIGALHAS nº 2.907

Terca-feira, 3 de julho de 2012 - Migalhas n? 2.907 - Fechamento as 10h35. "A lei, seja mais ou menos sabia ou liberal, tem sempre a mesma sensibilidade e o mesmo poder : porque a lei e sempre a expressao da justica." Jose de Alen...

...Câmara. A discussão se dá no PL 5.921/01. (Clique aqui) Causa nobre Pioneiro na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes no que diz respeito às relações de consumo em geral, o instituto Alana lança o estudo...
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segunda-feira, 2/7/2012

Câmara tem audiência pública sobre publicidade infantil

O debate se dará em torno da criação de regras para as mensagens comerciais voltadas a tal público.

...passeando pela Câmara, o PL 5921/01 está novamente em pauta. Nesta terça-feira, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promove audiência pública sobre o mote do projeto: a publicidade destinada à...
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segunda-feira, 11/7/2011

Publicidade infantil: retomada das discussões

André Zonaro Giachetta e Larissa Galimberti

O debate sobre os limites da publicidade dirigida a crianças e adolescentes intensifica-se diante das propostas de projetos de lei que se encontram em trâmite no Congresso Nacional, mobilizando os mais diversos setores da sociedade.

...esses projetos, destaca-se o PL 5.921 (cique aqui), de 12/12/2001, de autoria do deputado Federal Luiz Carlos Hauly, que propõe a alteração do § 2º do art. 37 da lei 8.078/90 (clique aqui) - Código de Defesa do Consumidor...
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segunda-feira, 7/2/2011

Condenados - 2.120 juízes classistas aposentados de primeira instância. Penalidade - exclusão de todos os direitos

Tarcisio Freire

A distinção de tratamento e a penalidade imposta por essa comunidade, exclusivamente ao juiz classista de primeira instância, é humilhante, indigna e agride a todos que vivem, lutam e preservam princípios fundamentais de Direito, da cidad...

...7.297/8/06 (clique aqui) e PL 5.921/09 (clique aqui) que elevará o subsídio do ministro do STF para R$ 30,6 mil. Posicionam-se como guardiões da chave do cofre da União quando negam o mesmo direito a 1.785 juízes inativos...
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sexta-feira, 9/10/2009

Comissão da Câmara proíbe publicidade com apelo a consumo exagerado

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou no dia 7/10 uma proposta que classifica como abusiva a publicidade com o potencial de estimular o consumo excessivo. O CDC proíbe a publicidade enganosa e abusiva.

CDC Comissao da Camara proibe publicidade com apelo a consumo exagerado A Comissao de Desenvolvimento Economico, Industria e Comercio aprovou no dia 7/10 uma proposta que classifica como abusiva a publicidade com o potencial d...
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quarta-feira, 2/9/2009

Câmara analisa PL que eleva salário de ministro do STF para R$ 27,9 mil

A Câmara analisa o PL 5921/09, do STF, que concede reajuste salarial de 14,09% para os ministros daquela Corte, em três parcelas. Conforme o projeto, a remuneração dos ministros passará de R$ 24,5 mil para R$ 27,9 mil em fevereiro de 2010. ...

A Câmara analisa o PL 5921/09, do STF, que concede reajuste salarial de 14,09% para os ministros daquela Corte, em três parcelas. Conforme o projeto, a remuneração dos ministros passará de R$ 24,5 mil para R$ 27,9 mil em fevereiro de 2010. ...
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terça-feira, 11/7/2006

Telefonia e Telecomunicações : Comissão pode votar proibição de publicidade em telefonema

Telefonia e Telecomunicacoes Comissao pode votar proibicao de publicidade em telefonema A Comissao de Defesa do Consumidor pode votar amanha o Projeto de Lei 6423/05, do Senado, que proibe as empresas de veicular publicidade ...

Telefonia e Telecomunicacoes Comissao pode votar proibicao de publicidade em telefonema A Comissao de Defesa do Consumidor pode votar amanha o Projeto de Lei 6423/05, do Senado, que proibe as empresas de veicular publicidade ...
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