O que saiu em Migalhas sobre Pl 5 947
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 5 947

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segunda-feira, 3/1/2011

PL 5.947/09. Fim do prazo de 120 para exercício do mandamus

Luiz Fernando Gama Pellegrini

A matéria acima enunciada sem dúvida alguma é controvertida pelo menos pela doutrina, muito embora saibamos que tudo que é novidade muitas vezes sequer é aceito, e quando aceito com muita relutância, pois tudo isso faz parte da essência do ...

...humano. É o chamado medo do desconhecido. O PL 5.947/09 (clique aqui) em questão que segundo consta foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJ -, projeto esse de iniciativa do Deputado Paes...
PL 5.947/09. Fim do prazo de 120 para exercício do mandamus
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