sexta-feira, 13/11/2020
Projeto de lei determina que processo seja suspenso quando advogado adoecer
OAB/SC obteve apoio e mobilização do Conselho Federal da OAB junto à Câmara do Deputados para dar urgência na tramitação do projeto.
... Horn.
Suspensão de prazos
O PL 5.962/19 acrescenta o aumento de prazo no Código de Processo Civil e estabelece que, em todos os processos de atuação do advogado, mesmo nos que já houve intimação, seja determinada a suspensão do feito pelo...