O que saiu em Migalhas sobre Pl 50
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 50

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sexta-feira, 25/9/2020

Projetos de lei 250 e 529/20 e planejamento sucessório

Diante dos conflitos levados ao Judiciário em razão da previsão legal, a jurisprudência firmou o entendimento de que mesmo existindo valor venal de referência, há que prevalecer para fins de imposto o valor venal.

... cálculo. De acordo com o PL 250/20, porém, as alíquotas passarão a ser progressivas, atingindo até 8% sobre a transmissão. Por este mesmo projeto de lei, há a inclusão de planos de previdência complementar na base de cálculo do ITCMD, o que...
Projetos de lei 250 e 529/20 e planejamento sucessório
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sexta-feira, 25/9/2020

MIGALHAS nº 4.945

Informações jurídicas de sexta-feira, 25 de setembro de 2020.

...o Estado de São Paulo, os PL 250 e 529/20 têm como objetivo principal o ajuste fiscal, e alteram a lei estadual 10.705/00, que trata sobre o ITCMD. Quem aborda o tema é Marina Aidar de Barros Fagundes (Aidar Fagundes Advogados). (Clique aqui)...
MIGALHAS nº 4.945
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quarta-feira, 26/8/2020

A importância do planejamento sucessório e seus reflexos tributários: O iminente aumento do ITCMD no Estado de São Paulo

Há diversas modalidades para se implementar o planejamento sucessório, mas a principal ideia é a de que o titular do patrimônio fará a sua partilha ainda em vida.

... justificativa contida no PL 250/20 consiste na necessidade de se aumentar a arrecadação do Estado, a fim de que a máquina pública possa enfrentar os efeitos da pandemia de covid-19. O referido PL prevê a aplicação de alíquotas progressivas...
A importância do planejamento sucessório e seus reflexos tributários: O iminente aumento do ITCMD no Estado de São Paulo
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terça-feira, 25/8/2020

Governador de São Paulo apresenta projeto de lei significativo aumento da carga tributária do ITCMD

Ana Lúcia Pereira Tolentino

Mais do que nunca é de suma importância a implementação de um planejamento sucessório antes que qualquer modificação na legislação do ITCMD entre em vigor.

... todavia, tramita na ALESP o PL 250/20, apresentado por deputados Estaduais, o qual prevê a majoração da alíquota. Portanto, mais do que nunca é de suma importância a implementação de um planejamento sucessório antes que qualquer modificação...
Governador de São Paulo apresenta projeto de lei significativo aumento da carga tributária do ITCMD
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quinta-feira, 20/8/2020

Estado de São Paulo se prepara para aumentar imposto sobre herança e doação

Na mesma esteira e por justificativas diversas, nos últimos anos, boa parte dos estados da Federação já aumentou o mesmo imposto, de competência estadual, sendo a maior alíquota vigente atualmente de 8%, pois este é o teto estabelecido pelo...

... ITCMD, de acordo com o PL 250/20, seria o seguinte: Sobre a parcela de R$ 69.025,00, haverá isenção do ITCMD; Sobre a parcela de R$ 345.125,00, será aplicada a alíquota de 4% (ITCMD de R$ 13.805,00); Sobre a parcela de R$ 966.350,00,...
Estado de São Paulo se prepara para aumentar imposto sobre herança e doação
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sexta-feira, 24/7/2020

MIGALHAS nº 4.901

Informações jurídicas de sexta-feira, 24 de julho de 2020.

MIGALHAS nº 4.901
MIGALHAS nº 4.901
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terça-feira, 14/7/2020

Projeto de lei prevê aumento da alíquota do ITCMD no Estado de São Paulo

Juliana Assolari

Hoje, o ITCMD, que incide na hipótese de transmissão de herança causa mortis ou nas doações e usufrutos, é apurado pela aplicação da alíquota fixa de 4% sobre a respectiva base de cálculo.

... do Estado de São Paulo (PL 250/20) que propõe alterações na tributação das operações sujeitas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com a progressividade de alíquotas, alteração de base de cálculo e inclusão dos planos...
Projeto de lei prevê aumento da alíquota do ITCMD no Estado de São Paulo
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terça-feira, 14/7/2020

MIGALHAS nº 4.893

Informações jurídicas de terça-feira, 14 de julho de 2020.

...a do Estado de São Paulo (PL 250/20) que propõe alterações na tributação das operações sujeitas ao ITCMD. (Clique aqui) Direito à moradia Sancionada a lei 15.635/20, de Curitiba/PR, que legitima o direito à moradia e a regularização de imóveis...
MIGALHAS nº 4.893
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quinta-feira, 9/7/2020

Testamento como instrumento do planejamento sucessório

Juliana Assolari

Não existe padrão para um testamento. Cada caso tem sua particularidade e o testamento eficaz é o testamento que é adaptado à realidade do testador, dos herdeiros e dos beneficiários.

... do Estado de São Paulo (PL 250/20), que propõe alterações na tributação das operações sujeitas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), com a progressividade de alíquotas (chegando até 8%). Há diversos instrumentos que...
Testamento como instrumento do planejamento sucessório
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quarta-feira, 24/6/2020

O projeto de alteração do ITCMD em SP: Para além do aumento da alíquota

Viviane Girardi e Daniel Bucar

No atual cenário, pode ser que a crise fiscal encoraje a aprovação do projeto, que possui quatro pontos sensíveis e chama a atenção do mercado jurídico.

...o ITBI. Diante disto, o PL 250/20 busca justamente corrigir a lei em vigor, para que os imóveis sejam tributados pelo valor de mercado, corrigindo o vício de legalidade apontado pela jurisprudência. Outro ponto instigante atinge diretamente...
O projeto de alteração do ITCMD em SP: Para além do aumento da alíquota
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quarta-feira, 19/2/2020

Assembleia de MG aprova novos cargos para TJ/MG e Defensoria Pública

PLs 1.446/20 e 1.450/20 foram votadas em 2º turno.

...e 2020. Tribunal Já o PL 1.450/20, do TJ/MG, trata da criação e transformação de cargos do Quadro de Provimento em Comissão e de Funções de Confiança do Judiciário estadual. O texto foi aprovado seguindo parecer da Comissão de Administração...
Assembleia de MG aprova novos cargos para TJ/MG e Defensoria Pública
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terça-feira, 18/2/2020

As cooperativas e o instituto da recuperação judicial

Laura Sanchotene Guimarães e Pablo Werner

Apresenta-se a positiva tendência de ampliação das hipóteses de cabimento de procedimentos recuperatórios a pessoas jurídicas não empresárias, seja por interpretação aos casos de Cooperativas, como o caso da Unimed, por transformação, como ...

...e como devedor. 10 PL 6150/16, PL 7976/14 e o PL 4.593/16. ___________________________________________________________________________ *Laura Sanchotene Guimarães é mestranda na Hult Univesity - Boston. Graduada em Direito pela UFRGS....
As cooperativas e o instituto da recuperação judicial
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quinta-feira, 17/10/2019

MIGALHAS nº 4.711

Informações jurídicas de quinta-feira, 17 de outubro de 2019.

... tramita na Câmara proposta (PL 10.950/18) que altera a lei 12.409/11 para incluir dispositivo que trata do ressarcimento de despesas administrativas, judiciais e demais despesas próprias do Fundo de Compensação de Variações Salariais. "Gostaria...
MIGALHAS nº 4.711
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segunda-feira, 15/7/2019

Dallagnol pediu a Moro dinheiro apreendido para publicidade do MP

Sergio Moro disse ser "possível", dando a entender que pode ter liberado dinheiro com caráter público (R$ 38 mil) para propaganda das “10 medidas”.

... medidas contra a corrupção (PL 4.850/16). O projeto foi elaborado pela ANPR – Associação Nacional dos Procurados da República e apresentado ainda naquele ano com mais de 1,7 milhão de assinaturas de cidadãos.  Pouco depois, o ministro Luiz...
Dallagnol pediu a Moro dinheiro apreendido para publicidade do MP
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segunda-feira, 20/5/2019

Rodrigo Maia recebe parecer da OAB sobre o pacote anticrime

Presidente da Câmara dos Deputados recebeu documento formulado pelo Conselho Federal.

... tramitem em conjunto com o PL 8.450/2010, que institui o novo CPP, e que o Legislativo promova um amplo debate nacional prévio à votação dos projetos de lei, em razão da importância social e repercussão jurídica das matérias. Confira a íntegra...
Rodrigo Maia recebe parecer da OAB sobre o pacote anticrime
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segunda-feira, 8/4/2019

OAB é contra propostas de Moro quanto ao acordo penal e à execução antecipada

Plenário acolheu proposta de Grupo de Trabalho que analisou projeto anticrime do ministro da Justiça.

... tramitem em conjunto com o PL 8.450/2010, que institui o novo CPP, e que o Legislativo promova um amplo debate nacional prévio à votação dos projetos de lei, em razão da importância social e repercussão jurídica das matérias. Veja o relatório. Processo:...
OAB é contra propostas de Moro quanto ao acordo penal e à execução antecipada
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quinta-feira, 28/3/2019

MIGALHAS nº 4.570

Informações jurídicas de quinta-feira, 28 de março de 2019.

... Câmara aprovou o projeto (PL 4.850/16), mas, por meio de destaques, os deputados retiraram diversas previsões da matéria (clique aqui). 10 medidas – STF Em fevereiro de 2017, em MS impetrado pelo deputado Eduardo Bolsonaro, o ministro...
MIGALHAS nº 4.570
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sexta-feira, 25/1/2019

Pacote de Moro contra crime organizado prevê confisco de bens e prisão em 2ª instância

Medidas devem ser enviadas ao Congresso em fevereiro.

... administrativa. A proposta (PL 4.850/16) tramita na Câmara dos Deputados e o ministro quer apoiá-la, mas há chance também de não ser incluída no pacote formal. Outras medidas No pacote anticorrupção de Moro, também estão previstas medidas...
Pacote de Moro contra crime organizado prevê confisco de bens e prisão em 2ª instância
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quinta-feira, 15/12/2016

Fux determina que Câmara vote novamente pacote das 10 medidas anticorrupção

Decisão foi proferida por meio de liminar.

...efeitos dos atos referentes ao PL 4.850/16 e sem efeito quaisquer atos praticados pelo Legislativo em contrariedade à decisão. Emenda Originado a partir de campanha do MPF, o projeto é de iniciativa popular e foi...
Fux determina que Câmara vote novamente pacote das 10 medidas anticorrupção
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quinta-feira, 1/12/2016

Magistratura e MP reagem contra alterações no texto do pacote anticorrupção

Ministra Cármen Lúcia e Janot se manifestaram. Força-tarefa da Lava Jato ameaça com renúncia.

...resultado da votação do PL 4850/2016, ontem, colocou o país em marcha a ré no combate à corrupção. O Plenário da Câmara dos Deputados desperdiçou uma chance histórica de promover um salto qualitativo no processo...
Magistratura e MP reagem contra alterações no texto do pacote anticorrupção
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