O que saiu em Migalhas sobre Pl 511
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 511

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quarta-feira, 5/2/2020

MIGALHAS nº 4.785

Informações jurídicas de quarta-feira, 05 de fevereiro de 2020.

...a pauta de hoje estão o PL 511/19, que proíbe a apreciação de determinados pedidos durante plantões judiciais; e emendas do plenário ao PL 3.528/19, que altera o Estatuto da Advocacia e da OAB para determinar que advogados fiquem na mesma...
MIGALHAS nº 4.785
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terça-feira, 10/9/2019

CEJUSC sem advogado é inconstitucional

Cássio Telles

Conciliar mal, sem esclarecimento suficiente, pode ser fonte de mais discórdias, que surgirão futuramente, pois o conflito não se resolve no papel, mas sim na percepção e certeza pelas partes de que a solução encontrada lhes atende.

... luta pela aprovação do PL 5.511/16, que estabelece a indispensabilidade da advocacia nos CEJUSCS. Esse projeto já foi aprovado na Câmara e aguarda deliberação no Senado. Não se pode pensar Justiça, sem advogados, porque foi a Constituição...
CEJUSC sem advogado é inconstitucional
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quarta-feira, 7/11/2018

CNJ: presença de advogados em mediação ou conciliação não é obrigatória

Tema foi discutido em julgamento de recurso administrativo apresentado pela OAB.

...na Câmara dos Deputados o PL 5.511/16, tornando obrigatória a presença de advogados em todos os casos de solução alternativa de conflitos.  Se for aprovado, o acompanhamento do profissional será necessário tanto nos...
CNJ: presença de advogados em mediação ou conciliação não é obrigatória
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segunda-feira, 27/8/2018

MIGALHAS nº 4.428

Informações jurídicas de segunda-feira, 27 de agosto de 2018.

...mediação e as consequências do PL 5.511/16 para a mediação e advocacia". (Clique aqui) Administração Pública Acontece, nos dia 30 e 31/8, o "14º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública", promovido pela...
MIGALHAS nº 4.428
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quinta-feira, 7/6/2018

MIGALHAS nº 4.371

Informações jurídicas de quinta-feira, 7 de junho de 2018.

...aprova redação final do PL 5.511/16, que torna obrigatória a participação de advogado na solução consensual de conflitos. (Clique aqui) Acordo OAB e Sebrae celebram Acordo de Cooperação Geral para realização de ações...
MIGALHAS nº 4.371
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sexta-feira, 2/2/2018

A advocacia e o PL 5.511/16

O PL 5.511, possivelmente, elucidará questões atinentes à obrigatoriedade de presença de advogado em sessões de meios de solução consensual de conflito.

...108/153. Destarte, frente a tal cenário, o PL 5.511, possivelmente, elucidará questões atinentes à obrigatoriedade de presença de advogado em sessões de meios de solução consensual de conflito. Cumpre ratificar que a...
A advocacia e o PL 5.511/16
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terça-feira, 12/7/2016

Associação de moradores (condomínios de fato): possibilidade ou não de imposição da cobrança da “taxa associativa”? A palavra, agora, está com o STF

Henri Matarasso Filho, Alessandra Pereira e Theotônio Negrão Neto

O novo julgamento, destarte, não configurará, necessariamente, uma revisão do entendimento firmado em 2011, mas, possivelmente, um refresco na sua eficácia.

...7685/2014; PL 2699/2003; PL 4511/2012; PL 5730/2013; PL 4123/2015; PL 20/2007; PL 31/2007; PL 2529/2011; PL 1092/2007; PL 4538/2016; PL 846/2007; PL 7013/2010; PL 3891/2015; PL 7117/2010; PL 6313/2013; PL 6966/2013; PL...
Associação de moradores (condomínios de fato): possibilidade ou não de imposição da cobrança da “taxa associativa”? A palavra, agora, está com o STF
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quarta-feira, 28/10/2009

Câmara - Anvisa e deputados criticam INPI quanto a patentes de segundo uso

O posicionamento do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) em relação a patentes de segundo uso despertou críticas da Anvisa e de deputados do governo e da oposição, em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Famíl...

O posicionamento do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) em relação a patentes de segundo uso despertou críticas da Anvisa e de deputados do governo e da oposição, em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Famíl...
Câmara - Anvisa e deputados criticam INPI quanto a patentes de segundo uso
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segunda-feira, 29/6/2009

Os critérios de patenteabilidade e o PL 2.511/07

Patrícia Luciane de Carvalho

O PL 2.511/07, apenso ao PL 3.995/08, propõe o acréscimo dos incisos X e XI ao artigo 10, da lei 9.279, que regulam direitos e obrigações relativos à Propriedade Industrial.

O PL 2.511/07, apenso ao PL 3.995/08, propõe o acréscimo dos incisos X e XI ao artigo 10, da lei 9.279, que regulam direitos e obrigações relativos à Propriedade Industrial.
Os critérios de patenteabilidade e o PL 2.511/07
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quinta-feira, 23/4/2009

MIGALHAS nº 2.127

Quinta-feira, 23 de abril de 2009 - Migalhas nº 2.127 - Fechamento às 10h11.   "Não sou dos que rebaixam o debate, convertendo-o em pugilato. Elevo-o à região das idéias: não o arrasto pela das personalidades." Rui Barbosa Pugilato C...

MIGALHAS nº 2.127
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sexta-feira, 9/2/2007

MIGALHAS nº 1.593

Sexta-feira, 9 de fevereiro de 2007 - Migalhas nº 1.593 - Fechamento às 11h. "Ousar : progresso só assim se obtém." Vitor Hugo (1802-1885) PPPs O governo lança este mês o edital de licitação para as primeiras obras federais em P...

MIGALHAS nº 1.593
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