O que saiu em Migalhas sobre Pl 526

O que saiu em Migalhas sobre Pl 526

/amanhecidas
segunda-feira, 28/12/2015

MIGALHAS nº 3.769

Informações jurídicas de segunda-feira, 28 de dezembro de 2015.

... Migas 1 - Câmara - Aprovado PL 1.526/11, o qual prevê que as multas de trânsito prescrevam em cinco anos. (Clique aqui) 2 - Câmara - Comissão aprova projeto que reduz valor de depósito recursal para microempresas....
/quentes
quinta-feira, 24/12/2015

Câmara aprova prescrição de multas de trânsito em cinco anos

A medida vai aliviar os depósitos dos órgãos de trânsito, que estão superlotados de veículos apreendidos por não pagamento de multas atrasadas.

...CCJ da Câmara aprovou o PL 1526/11, do deputado Carlos Manato, que determina que as multas de trânsito prescrevam em cinco anos. A proposta altera o CTB (lei 9.503/97), que hoje não determina prazo de prescrição para as...
/amanhecidas
quarta-feira, 12/12/2007

MIGALHAS nº 1.798

Quarta-feira, 12 de dezembro de 2007 - Migalhas n? 1.798 - Fechamento as 10h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Escritorio de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados ...

MIGALHAS nº 1.798
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