O que saiu em Migalhas sobre Pl 529

O que saiu em Migalhas sobre Pl 529

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terça-feira, 13/10/2020

Projeto de lei 529/20: Podem os benefícios fiscais ser livremente reduzidos?

O PL 529/20 autoriza a redução de quaisquer benefícios fiscais, financeiro-fiscais ou financeiros, inclusive os decorrentes de regimes especiais de apuração que resultem em redução do valor do imposto.

... relevantes trazidas pelo PL 529/20 são a unificação de alíquotas em 4% e a extinção do regime especial de redução de alíquota para locadoras de automóveis. Quanto ao ICMS, o PL 529/20 autoriza a redução de quaisquer benefícios fiscais (o...
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sexta-feira, 25/9/2020

Projetos de lei 250 e 529/20 e planejamento sucessório

Diante dos conflitos levados ao Judiciário em razão da previsão legal, a jurisprudência firmou o entendimento de que mesmo existindo valor venal de referência, há que prevalecer para fins de imposto o valor venal.

... constata claramente do PL 529/20, que, sob a justificativa de adequar a base de cálculo aos valores de mercado, passa a considerar “valor venal o valor de mercado do bem ou direito na data do fato gerador”. Como se verifica, estão em andamento...
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terça-feira, 25/8/2020

Governador de São Paulo apresenta projeto de lei significativo aumento da carga tributária do ITCMD

Mais do que nunca é de suma importância a implementação de um planejamento sucessório antes que qualquer modificação na legislação do ITCMD entre em vigor.

... modificações elencadas acima, o PL 529/20 não prevê aumento da alíquota, todavia, tramita na ALESP o PL 250/20, apresentado por deputados Estaduais, o qual prevê a majoração da alíquota. Portanto, mais do que nunca é de suma importância a...
/quentes
sábado, 29/2/2020

Projeto pretende instituir programa de agroecologia no país

O PL será destinado aos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais e agricultores urbanos.

... Câmara dos Deputados o PL 6.529/19, que institui o Prosaf - Programa de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica.  A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento...
/quentes
quinta-feira, 8/11/2018

CCJ da Câmara aprova tipificação do crime de espancamento

Segundo o texto, o crime se caracteriza por mais de uma lesão corporal, seja leve, grave ou gravíssima.

...proposta segue para a análise do plenário. PL 8.529/17
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terça-feira, 12/7/2016

Associação de moradores (condomínios de fato): possibilidade ou não de imposição da cobrança da “taxa associativa”? A palavra, agora, está com o STF

Henri Matarasso Filho, Alessandra Pereira e Theotônio Negrão Neto

O novo julgamento, destarte, não configurará, necessariamente, uma revisão do entendimento firmado em 2011, mas, possivelmente, um refresco na sua eficácia.

...PL 20/2007; PL 31/2007; PL 2529/2011; PL 1092/2007; PL 4538/2016; PL 846/2007; PL 7013/2010; PL 3891/2015; PL 7117/2010; PL 6313/2013; PL 6966/2013; PL 7943/2014; PL 1776/2011; PL 7938/2014; PL 3847/2015; PL 1057/2015. 5...
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quinta-feira, 6/10/2011

Aprovado PL que institui o Estatuto da Juventude

O Plenário aprovou, ontem, o PL 4529/04, que institui o Estatuto da Juventude, com princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para essa idade, considerada pelo texto como a faixa de 15 a 29 anos. A matéria, apr...

...plenário aprovou, ontem, o PL 4.529/04 (clique aqui), que institui o Estatuto da Juventude, com princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para essa idade, considerada pelo texto como a faixa...
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quinta-feira, 6/10/2011

MIGALHAS nº 2.730

Quinta-feira, 6 de outubro de 2011 - Migalhas n? 2.730 - Fechamento as 10h22.   "Um pais, que abdica inteiramente a gerencia de si mesmo, nao se da mais ao trabalho de qualificar os tutores da sua pupilagem. Quanto mais eles des...

...Plenário da Câmara aprovou o PL 4.529/04, que institui o Estatuto da Juventude. (Clique aqui) Defensoria Parlamentares lançam frente para ampliar número de defensorias no país. (Clique aqui) CPC Comissão lança...
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terça-feira, 10/10/2006

CCJ aprova regras mais simples para registro de empresa

Menos burocraciaCCJ aprova regras mais simples para registro de empresa A Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania (CCJ) da Camara aprovou ontem (9/10) o substitutivo da Comissao de Desenvolvimento Economico, Industria e Comerc...

Menos burocraciaCCJ aprova regras mais simples para registro de empresa A Comissao de Constituicao e Justica e de Cidadania (CCJ) da Camara aprovou ontem (9/10) o substitutivo da Comissao de Desenvolvimento Economico, Industria e Comerc...
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segunda-feira, 17/7/2006

Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprova modernização de registro de empresa

Burocracia Comissao de Desenvolvimento Economico aprova modernizacao de registro de empresa A Comissao de Desenvolvimento Economico, Industria e Comercio da Camara aprovou na quarta-feira (12/7) o substitutivo do relator, dep...

Burocracia Comissao de Desenvolvimento Economico aprova modernizacao de registro de empresa A Comissao de Desenvolvimento Economico, Industria e Comercio da Camara aprovou na quarta-feira (12/7) o substitutivo do relator, dep...
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