O que saiu em Migalhas sobre Pl 5303
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 5303

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quarta-feira, 23/12/2020

Racismo no ambiente de trabalho

O conhecimento dos deveres e dos direitos deve fazer parte do dia a dia do trabalhador e do empregador.

... Câmara dos Deputados o PL 5303/20, de autoria do Deputado Célio Studart (PVCE), que pretende modificar o artigo 1º, da lei 7.716/89, para dispor que: "Quando verificada negligência ou omissão, dolosa ou culposa e a ausência de ações efetivas...
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