sábado, 12/9/2009
PL permite anonimato de quem fizer denúncia ao TCU
O PL 5336/09, do Senado, determina que o TCU mantenha o sigilo quanto ao objeto e à autoria de denúncias que recebe, quando isso for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
O PL 5336/09, do Senado, determina que o TCU mantenha o sigilo quanto ao objeto e à autoria de denúncias que recebe, quando isso for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.