O que saiu em Migalhas sobre Pl 5370

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sexta-feira, 2/8/2013

Câmara analisa PL que combate discriminação em processos judiciais

Projeto cria mecanismos para prevenir e coibir toda e qualquer discriminação praticada nos procedimentos administrativos ou judiciais perante o Estado.

... Está em análise na Câmara o PL 5370/13, que cria mecanismos para prevenir e coibir toda e qualquer discriminação praticada nos procedimentos administrativos ou judiciais perante o Estado. Para isso, a proposta altera...
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