O que saiu em Migalhas sobre Pl 5403

Internet Envio de spams pode se tornar crime punido com prisão A Câmara analisa o Projeto de Lei 169/07, da deputada Raquel Teixeira – PSDB/GO, que torna crime, punido com detenção, o envio de mensagens não solicitadas via interne...

PL 6827/06   Anonimato de usuários da internet poderá ser proibido   A Câmara analisa a proibição de anonimato para usuários de serviços de correio eletrônico registrados no País. A proposta faz parte do PL 6827/06 (clique aqui), do ...