O que saiu em Migalhas sobre Pl 55
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 55

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quarta-feira, 18/11/2020

Perspectivas para o debate sobre porte e posse de armas de fogo

Pode-se afirmar que o cerne do debate em questão é a relação entre armas de fogo e criminalidade, discussão que ainda consumirá muita tinta.

... DOS DEPUTADOS (Brasil). PL 1.555/2003. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 24 jul. 2003. Disponível clicando aqui. Acesso em: 19 mar. 2020. SENADO FEDERAL (Brasil). Projeto de Lei do Senado n° 292, de 1999 – Estatuto do Desarmamento. Brasília,...
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sexta-feira, 22/5/2020

A cortina de fumaça sobre a verdadeira discussão sobre seguro garantia: A baixa liquidez dessa garantia em algumas situações

A pandemia do covid-19 não pode se transformar em uma corrida para substituições de depósitos judiciais, por seguros garantias. Tanto credor quanto o devedor sofrem os efeitos da paralisação da economia.

... Lei 8.034/10 (anexado ao PL 3.555/04), que pretende instituir uma lei específica para reger os contratos de seguro, com apoio do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a seguinte disposição:...
A cortina de fumaça sobre a verdadeira discussão sobre seguro garantia: A baixa liquidez dessa garantia em algumas situações
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sexta-feira, 17/4/2020

MIGALHAS nº 4.834

Informações jurídicas de sexta-feira, 17 de abril de 2020.

... Estado do Pará aprovou PL 55/20 que prevê a indenização de licenças-prêmio para os magistrados do TJ/PA com efeitos retroativos a 2006. Diante disso, o Sindju-PA manifestou repúdio e pediu a inconstitucionalidade do projeto: "infeliz e inoportuno...
MIGALHAS nº 4.834
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segunda-feira, 2/3/2020

Congresso analisa nesta terça-feira vetos presidenciais

Entre os oito vetos em pauta estão as novas modalidades de saque do FGTS.

... o VET 55/19, aposto ao PL 55/96, altera a lei Orgânica da Assistência Social, para elevar o limite de renda familiar per capita para fins de concessão do benefício de prestação continuada. A sessão conjunta do Congresso está marcada às 14...
Congresso analisa nesta terça-feira vetos presidenciais
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sexta-feira, 26/7/2019

Análise da legislação catarinense que enquadrou o software como mercadoria imaterial para fins de incidência do ICMS

O presente artigo pretende fazer uma análise objetiva e pontual da mudança promovida pela legislação catarinense com vistas a enquadrar os programas de computador (softwares) como bens imateriais, e, ato contínuo, sujeitá-los à incidência d...

... mercadorias3. Tal alteração é fruto do PL 0055.5/194, encaminhado à Assembleia Legislativa daquele Estado em 28 março de 2019, mostrando, aliás, uma agilidade impressionante quando há intenção de atender aos interesses de arrecadação, a despeito...
Análise da legislação catarinense que enquadrou o software como mercadoria imaterial para fins de incidência do ICMS
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quinta-feira, 29/11/2018

PLs de combate à violência contra a mulher aguardam sanção

Agravante de pena de feminicídio, punição por vídeo íntimo e prisão domiciliar a mães e gestantes aguardam sanção.

...pelos deputados. Confira a tramitação: PL 5.555/13, PL-3.030/15, PL-10.269/18 e  PL-5.001/16
PLs de combate à violência contra a mulher aguardam sanção
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segunda-feira, 18/6/2018

MIGALHAS nº 4.378

Informações jurídicas de segunda-feira, 18 de junho de 2018.

... Alesp rejeitou o veto ao PL 1.055/15 e a lei de inclusão dos surdos unilaterais passará a valer em todo o Estado de SP. (Clique aqui) Novo Apoiador Fundado em 1972, Veirano Advogados dispensa apresentações. De fato,...
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sexta-feira, 15/6/2018

Lei de inclusão dos surdos unilaterais passará a valer em todo o Estado de SP

Eles poderão participar de concurso público e concorrer às vagas das empresas destinadas à pessoa com deficiência.

...de SP rejeitou o veto ao PL 1055/15 e a lei de inclusão dos surdos unilaterais passará a valer em todo o Estado de SP. A norma garante ao indivíduo com audição unilateral o direito de participar de processo seletivo,...
Lei de inclusão dos surdos unilaterais passará a valer em todo o Estado de SP
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quinta-feira, 19/4/2018

13.303/16: A Lei Geral de Responsabilidade das Estatais

A lei 13.303/16 veio para disciplinar o estatuto jurídico, o regime societário e a função social da empresa pública e a sociedade de economia mista.

...mais de ano de discussão do PL 555/15, por uma Comissão Mista da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como da realização de três audiências públicas, onde compareceram, dentre outros, representantes do TCU, do...
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segunda-feira, 16/4/2018

Projetos de Lei propõe ampliar regulamentação da internet

O debate legislativo ao redor deste tema é um caminho sem volta em que sociedade e mercado terão de ter ainda mais atenção como meio de evitar surpresas levando informações e reflexões ao Parlamento.

...em 2013 inicialmente como PL 5.555/13, recebendo o apensamento de cinco outros projetos (PL 5.822, de 2013; PL 6.630, de 2013; PL 6.713, de 2013; PL 6.831, de 2013 e PL 7.377, de 2014). O projeto substituto que reuniu as...
Projetos de Lei propõe ampliar regulamentação da internet
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sábado, 30/12/2017

Lei paulista garantirá vaga de deficiente em concurso nos casos de audição unilateral

O projeto foi aprovado pela Alesp e seguirá para sanção do governador Geraldo Alckmin.

...nesta quarta-feira, 27, o PL 1.055/15 que garante que pessoas diagnosticadas com audição unilateral tenham o mesmo direito de pessoas com deficiência para os fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o...
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sexta-feira, 3/3/2017

PL 5.555/13 – Lei Rose Leonel

Acredito que a ferramenta mais efetiva para enfrentar a questão é por intermédio da educação, conscientização dos danos na vida da vítima e disseminação de valores de respeito ao próximo e humanidade.

...Câmara dos Deputados, do PL 5.555/13 (Lei Rose Leonel), que propõem alterações na lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e no Código Penal (lei 2.848/40). O próximo passo é a análise e aprovação pelo Senado Federal, para...
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quarta-feira, 22/2/2017

Divulgar foto íntima de parceira na internet pode virar crime

Projeto visa a alterar Maria da Penha para tipificar nova forma de violência contra a mulher. Texto segue para análise do Senado.

...nesta terça-feira, 21, o PL 5.555/13, que modifica a lei Maria da Penha (11.340/06) para tipificar nova forma de violência doméstica e familiar contra a mulher - a divulgação pela internet, ou em outro meio de propagação,...
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quinta-feira, 2/6/2016

Câmara aprova reajuste salarial para Executivo, Legislativo e Judiciário

Com o aumento, o subsídio dos ministros do STF deve chegar a R$ 39.293,38 em 2017. Esse será o novo teto de remuneração do funcionalismo público.

...de sucumbência para AGU)- PL 4.255/15 (Forças Armadas) O único projeto ainda sem definição é o PL 7.922/14, da Defensoria Pública da União, que estrutura carreiras do órgão. A retirada foi um pedido da própria DPU.
Câmara aprova reajuste salarial para Executivo, Legislativo e Judiciário
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sexta-feira, 4/12/2015

A arbitragem e o abuso do controle acionário

Fabio da Rocha Gentile

Com a nova lei Federal 13.129/15, a cláusula de arbitragem incluída no estatuto social de uma sociedade anônima obriga a todos os seus acionistas.

...passagem, hipótese prevista no PL 555, de agosto/2015, do Senado Federal (art. 11, inciso I).  Suponha-se, ainda, a escolha do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, com a exigência de três...
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sexta-feira, 4/9/2015

À espera de uma lei

Espera-se a aprovação do PL 555/15 com brevidade, para que, enfim, as estatais passem a se dedicar exclusivamente a atender os relevantes interesses coletivos que justificaram a sua criação.

...no Congresso Nacional o PL 555/15, sobre responsabilidade das empresas estatais no âmbito da União, Estados e Municípios. A origem é um ato conjunto dos Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, com o objetivo de...
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sexta-feira, 4/9/2015

MIGALHAS nº 3.694

Informações jurídicas de sexta-feira, 4 de setembro de 2015.

... "À espera de uma lei" O PL 555/15, que versa sobre a responsabilidade das empresas estatais no âmbito da União, Estados e municípios, é analisado pelo advogado Francisco Zardo, do Escritório Professor René Dotti....
MIGALHAS nº 3.694
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segunda-feira, 10/8/2015

PL exige presença de advogados para celebração de TAC

Proposta foi aprovada na CCJ da Câmara e segue para análise no Senado.

...deputado Gabriel Guimarães, ao PL 1.755/11. De acordo com o autor da proposta, deputado Ronaldo Benedet, TACs implicam transação sobre direitos e obrigações, por isso, a parte particular precisa de advogado "para...
PL exige presença de advogados para celebração de TAC
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segunda-feira, 8/6/2015

Câmara aprova projeto que autoriza STF a julgar lei revogada

Proposta foi aprovada pela CCJ em caráter conclusivo e, se não houver recurso, seguirá diretamente para o Senado.

...normativos já revogados (PL 4.355/12).O objetivo da proposta criada pelo deputado Victório Galli (PSC/MT), é evitar um expediente que estaria sendo utilizado por alguns estados brasileiros, que seria revogar uma lei ou ato...
Câmara aprova projeto que autoriza STF a julgar lei revogada
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sábado, 9/8/2014

PL regulamenta cobrança de couvert em restaurantes do RJ

Texto altera a lei 4.075/03, que obriga a colocação de placas somente com o valor do couvert artístico.

...em primeira discussão, o PL 755/11, que cria regras para a cobrança de couvert (aperitivo servido antes das refeições) e couvert artístico (exploração de música ao vivo ou mecânica) em bares, casas noturnas e restaurantes....
PL regulamenta cobrança de couvert em restaurantes do RJ
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