O que saiu em Migalhas sobre Pl 5562

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terça-feira, 17/11/2009

PL da Câmara corrige na certidão do filho nome de pai ou mãe separados

Tramita na Câmara o PL 5562/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que possibilita ao genitor, separado judicialmente ou divorciado, cujo nome tenha sido alterado, fazer a averbação na certidão de nascimento do filho do nome que passou a...

Tramita na Câmara o PL 5562/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que possibilita ao genitor, separado judicialmente ou divorciado, cujo nome tenha sido alterado, fazer a averbação na certidão de nascimento do filho do nome que passou a...
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