O que saiu em Migalhas sobre Pl 56

O que saiu em Migalhas sobre Pl 56

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sexta-feira, 16/10/2020

A reforma da lei 11.101/05 e a apresentação do plano de recuperação judicial pelos credores

Dentre as medidas propostas, está a possibilidade de apresentação de plano de recuperação judicial pelos credores, independentemente da anuência do devedor.

... conforme art. 56, § 5º, do PL 4.456/20. Em sequência, somente será posto em votação o plano proposto pelos credores se satisfeitas, cumulativamente, as condições dispostas nos incisos I, II, III, IV, V e VI do § 6º do art. 56, a saber: (I)...
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terça-feira, 28/4/2020

Pagamento de precatórios e o fomento à economia em tempos de pandemia

Camila Abolafio

Pessoas e empresas permanecem vulneráveis, com necessidade de caixa, administração pública em mora, economia sem injeção de dinheiro.

... pelo Poder Público. No PL 1156/2020, do Deputado Capitão Augusto - PL/SP (27.3.2020), que visa autorizar o Executivo a pagar os precatórios de natureza alimentar, foi indicada a seguinte justificação: "O objetivo deste projeto de lei é no...
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domingo, 16/2/2020

Projeto obriga Administração Pública a transmitir informações com linguagem simples

PL 6.256/19 cria a Política Nacional de Linguagem Simples e tramita na Câmara.

O PL 6.256/19 cria a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta, com o objetivo de obrigar o Poder Público a transmitir informações aos cidadãos de maneira simples e objetiva....
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sexta-feira, 19/4/2019

IAB pede que TSE monitore participação política das mulheres

A petição foi assinada pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e pela presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto, Luciana Lóssio.

... afirmativa”, numa referência ao PL 1.256/19, de relatoria do senador Angelo Coronel (PSD/BA). O PL visa a revogar o §3º do art. 10 da lei 9.504/97 e extinguir a cota de gênero de 30% das vagas para candidaturas de cada sexo. No dia 28 de...
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quarta-feira, 6/3/2019

MIGALHAS nº 4.554

Informações jurídicas de quarta-feira, 6 de março de 2019.

... divulgaram nota, repudiando o PL 1.256/19. A proposta revoga a cota mínima de 30% de candidatas mulheres nas eleições para o Senado e Câmara. (Clique aqui) Apropriação indébita No próximo dia 11, acontece audiência pública com o ministro...
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quinta-feira, 27/11/2014

Senado aprova prioridade para uso de armas não letais em ação policial

Texto segue para sanção presidencial.

...nesta quarta-feira, 26, o PL 256/05, que visa priorizar o uso de armas não letais sobre armas de fogo em ação policial. A proposta segue agora para sanção da presidente Dilma. De autoria do senador Marcelo Crivella, o...
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domingo, 12/10/2014

Tempo gasto por consumidor em busca de solução para problema poderá contar para danos morais

Medida está prevista no PL 7.356/14, em análise na Câmara.

...dos Deputados analisa o PL 7.356/14, que determina que a fixação do valor devido a título de danos morais deverá levar em conta também o tempo despendido pelo consumidor na defesa de seu direito e na busca de solução para...
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quarta-feira, 20/8/2014

MIGALHAS nº 3.434

Quarta-feira, 20 de agosto de 2014 - Migalhas n? 3.434 - Fechamento as 9h37.    "O primeiro dever de quem tem uma pena e escrever aquilo que julga a verdade." Eca de Queiros(Clique aqui) Falou e disse Baseando-se no artigo 5?, inc...

...município. De acordo com o PL 356 seriam suspensos, entre 20 de dezembro a 10 de janeiro, "os prazos para apresentação de impugnação de auto de infração, de notificação de lançamento e de recursos". União O frigorífico...
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sexta-feira, 4/10/2013

Congresso analisa mudanças em sete códigos

São eles: Código Comercial, CPP, CP, CPC, CDC, Código Eleitoral e Código de Mineração.

...Congresso é a reforma do CPP (PL 156/09). Em 7/12/10, o plenário do Senado aprovou o parecer do senador Renato Casagrande, relator na comissão temporária. Em 23/3/11, a proposta foi remetida à Câmara para revisão e desde...
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sábado, 13/10/2012

OAB requer ao Senado suspensão de tramitação do novo CP

Ophir afirma que preocupa à advocacia e à sociedade brasileira a forma célere como tem tramitado o projeto.

...tratamento conferido ao CPP (PL 156/9), que teve prazos mais adequados e permitiu ouvir as diversas opiniões da sociedade e do mundo jurídico. Já o novo CP teve o início de sua tramitação em 18 de outubro de 2011 e o prazo...
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quinta-feira, 26/4/2012

MIGALHAS nº 2.863

Quinta-feira, 26 de abril de 2012 - Migalhas n? 2.863 - Fechamento as 10h55. "Assim como lancando uma pedra em um grande poco se faz um circulo na agua, e dele procede outro maior, e este maior faz outro mais estendido, a...

...CCJ do Senado aprovou o PL 156/11, que regulamenta a realização de prévias pelos partidos para a escolha de candidatos à Presidência da República. O texto não obriga a realização das prévias, mas permite que as siglas...
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quinta-feira, 8/9/2011

A regulamentação da locação modelo Built to Suit

Marcelo José Lomba Valença

O advogado analisa quais as consequências da rescisão antecipada dos contratos de "built to suit" para o locador e para o locatário.

...antecipada ou no fluxo original combinado, o PL 356/11 determina que para efeitos de cessão dos valores relativos aos aluguéis a receber, o respectivo contrato precisa ser registrado no Serviço de Registro de Títulos e...
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segunda-feira, 25/4/2011

Assembleia do RS aprova PL que proíbe estrangeirismo na escrita

A assembleia gaúcha aprovou PL 156/09 que institui obrigatoriedade da tradução de expressões estrangeiras para a língua portuguesa em todo "documento, material informativo, propaganda, publicidade ou meio de comunicação" no âmbito do Estado...

...escrita   Assembleia gaúcha aprova PL 156/09 (v. abaixo) que institui obrigatoriedade da tradução de expressões estrangeiras para a língua portuguesa em todo "documento, material informativo, propaganda,...
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segunda-feira, 25/4/2011

MIGALHAS nº 2.615

Segunda-feira, 25 de abril de 2011 - Migalhas n? 2.615 - Fechamento as 11h11. "Se o interesse da nacao e a soma de todos os interesses individuais, nao pode haver justica na exclusao de um so individuo, desde que ele se ache ...

...Legislativa do RS aprovou o PL 156/09, que institui a obrigatoriedade da tradução de expressões estrangeiras para a língua portuguesa em todo "documento, material informativo, propaganda, publicidade ou meio de...
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quinta-feira, 13/1/2011

O retrocesso do processo penal

Maurício Silva Leite

O Senado aprovou o PL 156/09, ainda sujeito a aprovação da Câmara dos Deputados, cuja redação reforma integralmente o CPP de 1941, trazendo diversas inovações propostas pela comunidade jurídica e pela sociedade civil em geral, instrumentali...

...Leite* O Senado aprovou o PL 156/09 (clique aqui), ainda sujeito a aprovação da Câmara dos Deputados, cuja redação reforma integralmente o CPP de 1941 (clique aqui), trazendo diversas inovações propostas pela comunidade...
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quarta-feira, 25/8/2010

CNJ enviará ao Senado propostas ao projeto de reforma do CPP

O presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso encaminhará, nos próximos dias, ao presidente do Senado, senador José Sarney, proposta com sugestões ao PL 156/2009, de reforma do CPP, atualmente em tramitação no Senado. A nota técnica nº 10, com...

...ajustes elencados para o aperfeiçoamento do PL 156/2009. A presente Nota Técnica foi aprovada, por unanimidade, pelo Plenário do Conselho Nacional da Justiça na sessão realizada nesta data, conforme certidão anexa....
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sexta-feira, 25/6/2010

MIGALHAS nº 2.415

Sexta-feira, 25 de junho de 2010 - Migalhas n? 2.415 - Fechamento as 8h45. "O Brasileiro e o Portugues - dilatado pelo calor." Eca de Queiros (Clique aqui) Um dia da Metropole, outro da Colonia Comemora-se hoje, 2...

...comenta o anteprojeto do CPP (PL 156/09). Segundo observa o ilustre criminalista, o anteprojeto parece haver compreendido que a volúpia punitiva incentivada pela mídia representa grave ameaça à cidadania e à democracia....
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terça-feira, 8/6/2010

Sarney anuncia comissão para atualizar Código Eleitoral

O presidente do Senado, José Sarney, anunciou hoje a criação de uma comissão de seis juristas para propor mudanças no CE, a ser presidida pelo ministro José Antônio Toffoli, do STF. A comissão terá um prazo de seis meses para apresentar as ...

O presidente do Senado, José Sarney, anunciou hoje a criação de uma comissão de seis juristas para propor mudanças no CE, a ser presidida pelo ministro José Antônio Toffoli, do STF. A comissão terá um prazo de seis meses para apresentar as ...
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quinta-feira, 6/5/2010

A volta do pecúlio e o impacto na Previdência Social

Em 14 de abril, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei nº. 56 de 2009. De autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), o projeto visa beneficiar os aposentados que retornaram ao mercado d...

Em 14 de abril, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei nº. 56 de 2009. De autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), o projeto visa beneficiar os aposentados que retornaram ao mercado d...
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segunda-feira, 25/1/2010

Novo CPP deverá ser votado pela CCJ do Senado em fevereiro e analisado pelo Plenário em março

O novo CPP deverá ser votado pela CCJ já em fevereiro e analisado pelo Plenário em março. Esta é a expectativa do senador Renato Casagrande (PSB/ES), que teve seu parecer sobre a matéria aprovado na comissão especial interna do Senado const...

O novo CPP deverá ser votado pela CCJ já em fevereiro e analisado pelo Plenário em março. Esta é a expectativa do senador Renato Casagrande (PSB/ES), que teve seu parecer sobre a matéria aprovado na comissão especial interna do Senado const...
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