O que saiu em Migalhas sobre Pl 5716
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sábado, 4/3/2017

PL prevê condenação por danos morais por infidelidade conjugal

Proposta pretende incluir a regra no Código Civil.

...na Câmara dos Deputados o PL 5716/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB), que prevê a condenação por danos morais ao cônjuge infiel. A proposta inclui a regra no Código Civil, que já estabelece a fidelidade recíproca como...
PL prevê condenação por danos morais por infidelidade conjugal
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