O que saiu em Migalhas sobre Pl 5762

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sexta-feira, 17/4/2020

O desafio de compatibilização da proteção de dados – LGPD e a pandemia do covid-19

A LGPD possui uma importância colossal, principalmente no momento em que vivemos, vez que, por força do distanciamento social, as relações virtuais cresceram exponencialmente.

A lei 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida como LGPD, foi sancionada pelo Presidente da República à época, Michel Temer, no dia 14 de agosto de 2018. De acordo com o texto original do art. 65 desta lei, esta teria uma...
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segunda-feira, 13/1/2020

Programa de adequação à lei geral de proteção de dados pessoais: como lidar com as vulnerabilidades?

Luciana Martorano e Letícia Crivelin

A abrangência da lei é notável: inclui todos os dados em meios digital ou físico e deve ser cumprida por indivíduos e empresas que coletam ou utilizam dados pessoais no Brasil com finalidade econômica ou que ofertam bens e serviços para ind...

...: CÂMARA DOS DEPUTADOS. PL 5762/2019. Disponível em: Clique aqui. Acesso em: 09.12.2019. 3 A norma ISO 27001 consiste no padrão internacional para a gestão da segurança da informação. Íntegra disponível em: Clique aqui. Acesso em 16.12.2019. 4...
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segunda-feira, 16/6/2008

Informativo n° 79 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

Informativo n° 79 As noticias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia JUIZES DISCORDAM DE PROJETO DE LEI PRO-ADVOGADOS Entidades de magistrados preveem uma "area de atrito" com a advocacia se for aprovado...

Informativo n° 79 As noticias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia JUIZES DISCORDAM DE PROJETO DE LEI PRO-ADVOGADOS Entidades de magistrados preveem uma "area de atrito" com a advocacia se for aprovado...
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quarta-feira, 21/5/2008

Câmara aprova pena para violação de direito de advogado

PL 5762/05 Camara aprova pena para violacao de direito de advogado O plenario aprovou ontem pena de detencao de seis meses a dois anos aos que violarem direito ou prerrogativa de advogado. A materia, aprovada na forma do subst...

PL 5762/05 Camara aprova pena para violacao de direito de advogado O plenario aprovou ontem pena de detencao de seis meses a dois anos aos que violarem direito ou prerrogativa de advogado. A materia, aprovada na forma do subst...
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quarta-feira, 21/5/2008

OAB/SP comemora aprovação do projeto que criminaliza violação ás prerrogativas pela Câmara dos Deputados

Prerrogativas do advogado OAB/SP comemora aprovacao do projeto que criminaliza violacao as prerrogativas pela Camara dos Deputados A Camara Federal aprovou ontem o substitutivo da CCJ para o PL 5762/05, que criminaliza a violacao a...

Prerrogativas do advogado OAB/SP comemora aprovacao do projeto que criminaliza violacao as prerrogativas pela Camara dos Deputados A Camara Federal aprovou ontem o substitutivo da CCJ para o PL 5762/05, que criminaliza a violacao a...
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