O que saiu em Migalhas sobre Pl 5901

O que saiu em Migalhas sobre Pl 5901

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quarta-feira, 8/1/2014

De 2.054 PLs apresentados na Câmara em 2013, apenas seis viraram lei

Destes projetos, apenas seis foram transformados em normas jurídicas.

... Entre estes projetos está o PL 5901/13, que dispõe sobre a gestão coletiva de direitos autorais. Sua tramitação tem destaque pela celeridade com que ocorreu. O texto foi apresentado na Casa em 5/7/13, aprovado quatro...
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