O que saiu em Migalhas sobre Pl 598
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 598

/quentes
sexta-feira, 14/6/2019

Múltiplas normas locais sobre proteção de dados podem causar insegurança jurídica

Especialistas preocupam-se com conflitos de leis em relação à LGPD.

... explica o advogado. “O PL 598/18 de São Paulo (atualmente arquivado), por exemplo, previa sanção com teto diferente do previsto na LGPD. Assim, se transformado em lei projeto com tal teor, caso uma empresa sediada no Estado de São Paulo...
Múltiplas normas locais sobre proteção de dados podem causar insegurança jurídica
/amanhecidas
segunda-feira, 10/12/2018

MIGALHAS nº 4.498

Informações jurídicas de segunda-feira, 10 de dezembro de 2018.

...do Estado de São Paulo o PL 598/18, o qual, nos termos do próprio projeto, suplementa no Estado a lei geral de proteção de dados. Diante disso, Caio de Faro Nunes, do escritório Salusse, Marangoni, Parente e Jabur...
MIGALHAS nº 4.498
/depeso
sexta-feira, 7/12/2018

Projeto de lei estadual paulista sobre dados pessoais - Quais os impactos?

Caio de Faro Nunes

Percebe-se, logo, que os players que realizem tratamento de dados em seus modelos de negócios deverão acompanhar de perto não apenas as diretrizes LGPD, mas também o desenrolar destas e/ou outras normas que podem estar por vir.

...porém, é importante lembrar que há significativas chances de que o PL 598/18 não venha a ser promulgado, tendo em vista que, nos termos do artigo 22, I, da Constituição Federal ("CF"), compete privativamente à União...
Projeto de lei estadual paulista sobre dados pessoais - Quais os impactos?
/quentes
sábado, 22/9/2018

Projeto estabelece lei de proteção de dados no Estado de São Paulo

Proposta visa a suplementação da lei Federal 13.709/18.

... O PL 598/18, proposto neste mês na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, estabelece a lei de proteção de dados pessoais no Estado. O projeto visa a suplementação da lei Federal 13.709/18. A proposta,...
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quarta-feira, 6/2/2013

MIGALHAS nº 3.054

Quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013 - Migalhas nº 3.054 - Fechamento às 10h45. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Baraldi-Mélega Advogados (Clique aqui) _________________________ "...

...aqui) Estágio Câmara - PL 4.598/12 aumenta duração de estágio para advogados. (Clique aqui) Catálogo de Escritórios A partir de hoje, o escritório Borrelli Advogados passa a integrar o Catálogo Jurídico de...
MIGALHAS nº 3.054
/quentes
terça-feira, 5/2/2013

PL da Câmara aumenta duração de estágio para advogados e engenheiros

Para proposta, limitação legal de dois anos não tem se mostrado eficaz no caso dessas duas profissões.

... A Câmara analisa o PL 4598/12 que estabelece que não se aplica o prazo de dois anos ao estágio nas áreas de direito e engenharia. O autor, deputado Edmar Arruda (PSC/PR), argumenta que a grande rotatividade de estagiários...
PL da Câmara aumenta duração de estágio para advogados e engenheiros
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