O que saiu em Migalhas sobre Pl 6064
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 6064

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quinta-feira, 2/4/2020

Senado Federal aprova projeto de lei que põe fim ao voto de qualidade

Daniel Vitor Bellan e Felipe Carreira Barbosa

Texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, segue para Sanção Presidencial.

... extinguir o voto de qualidade (PL 6064/16). De todo modo, naquele caso, o texto discutido ainda previa a possibilidade de a PGFN levar ao judiciário as decisões favoráveis aos contribuintes decorrentes do empate de votos – medida esta que...
Senado Federal aprova projeto de lei que põe fim ao voto de qualidade
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quinta-feira, 22/8/2019

Com voto de qualidade, Carf nega excluir igreja do polo passivo de obrigação tributária

PL 6.064/16, que tramita no Congresso, pretende acabar com o voto de qualidade no Conselho.

... ressaltar, ainda, que o PL 6.064/16, que tramita no Congresso, pretende acabar com o voto de qualidade no Carf. Além disso, a ADIn 5.731 que tramita no STF, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB, questiona o voto de qualidade de presidentes...
Com voto de qualidade, Carf nega excluir igreja do polo passivo de obrigação tributária
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terça-feira, 18/6/2019

PL sobre CARF tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados

O requerimento de urgência foi realizado por Parlamentares da Liderança e aprovado por unanimidade.

O PL 6.064/16, que acaba com o voto de desempate no âmbito do CARF, tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados desde 28/5/19.  De autoria do deputado Federal Carlos Bezerra (PMDB-MT), o projeto dispõe que, em caso de empate...
PL sobre CARF tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados
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terça-feira, 10/7/2018

Polêmico voto de qualidade no Carf: veja opinião de especialistas

Processos na Justiça questionam o voto de qualidade usado de forma desfavorável ao consumidor.

...Proposto há dois anos, o PL 6.064/16 aguarda parecer do relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O autor é o deputado Carlos Bezerra.
Polêmico voto de qualidade no Carf: veja opinião de especialistas
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sexta-feira, 2/9/2016

Voto de qualidade no CARF pode ser extinto para beneficiar contribuinte

PL 6.064/16 traz na justificativa busca por decisão mais imparcial no julgamento dos processos fiscais em âmbito administrativo.

...Fazenda Nacional. O autor do PL 6.064/16 (íntegra abaixo) é o deputado Carlos Bezerra. O deputado justifica que tal medida busca uma decisão mais imparcial no julgamento dos processos fiscais em âmbito administrativo,...
Voto de qualidade no CARF pode ser extinto para beneficiar contribuinte
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