O que saiu em Migalhas sobre Pl 6 159

O que saiu em Migalhas sobre Pl 6 159

/depeso
terça-feira, 4/2/2020

Revogação do sistema de contratação obrigatória de portadores de necessidades especiais e o despropósito do PL 6.159/19

Asseguradas as vagas em decorrência do preestabelecimento de um regime de reserva, não sendo obrigatória a contratação, ante a liberação da fruição de benefício das ações afirmativas, somente se justificaria qualquer penalidade se, facultad...

... contratar”. Por este motivo, o PL 6159/19, de autoria do Poder Executivo parece, neste aspecto, pretender regular obrigação inexistente e, por isso, nos parece desproposital; sem razão; inócuo. Pode parecer estranho que aqui se defenda a...
/amanhecidas
terça-feira, 4/2/2020

MIGALHAS nº 4.784

Informações jurídicas de terça-feira, 04 de fevereiro de 2020.

... deficiência e o despropósito do PL 6.159/19. (Clique aqui) Alimentos - Inadimplemento Vice-presidente nacional do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, Maria Berenice Dias alerta para a "urgente" revisão da súmula 621 do...
/depeso
segunda-feira, 9/12/2019

Governo Brasileiro quer acabar com a lei de cotas

O PL foi proposto pela presidência da República sem qualquer diálogo ou consulta à sociedade civil e organizações representativas de pessoas com deficiência interessadas, desrespeitando o tratado internacional vigente no país.

... urgência constitucional, o PL 6.159/19 que acaba com a lógica inclusiva da lei de Cotas (lei 8.213/91). Da forma como proposto pelo Governo Federal o PL 6.159/19 viola direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Muito do que se avançou...
/amanhecidas
segunda-feira, 9/12/2019

MIGALHAS nº 4.747

Informações jurídicas de segunda-feira, 09 de dezembro de 2019.

... urgência constitucional, o PL 6.159/19, que acaba com a lógica inclusiva da lei de cotas (8.213/91). As advogadas Stella Camlot Reicher e Laís de Figueirêdo Lopes, do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados,...
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