O que saiu em Migalhas sobre Pl 6 179

O que saiu em Migalhas sobre Pl 6 179

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sábado, 15/8/2015

Câmara aprova regras para impugnação de pesquisas eleitorais

Objetivo do PL é incluir a regulamentação na lei das eleições.

...nesta quinta-feira, 13, o PL 6.179/13, que inclui na lei das eleições (lei 9.504/97) a possibilidade de o Ministério Público Eleitoral, os candidatos e os partidos ou coligações impugnarem o registro ou a divulgação de...
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