O que saiu em Migalhas sobre Pl 6 525
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 6 525

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sexta-feira, 22/7/2016

Garantia para quem? Breves comentários sobre a alienação fiduciária de imóvel em garantia aos contratos de crédito

A proposta de modificação legislativa não seria suficiente para reequilibrar a aplicabilidade da garantia de alienação fiduciária de imóveis, pois há outras situações que ainda precisam de ajustes.

... Importante notar que o PL 6.525/13 propõe a modificação da lei 9.514/97 para que a referida quitação total do débito do devedor ocorra somente nos casos de financiamento imobiliário, afastando os casos de contratos de...
Garantia para quem? Breves comentários sobre a alienação fiduciária de imóvel em garantia aos contratos de crédito
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terça-feira, 24/11/2015

Quando um lobby não funciona.... são necessários dois lobbys

Márcio Casado

Lei 9.514/97, art. 27, § 5º: a impossibilidade de serem exigidas outras garantias quando houver alienação fiduciária de bem imóvel. Tentativa de alteração por meio do PL 6.525/13.

...-, como se observa pelo PL 6.525/13, que tramita perante a Câmara dos Deputados. No relatório desse projeto, há afirmação expressa de que, atualmente, não é possível cumular a execução de outras garantias, no caso de se...
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terça-feira, 24/11/2015

MIGALHAS nº 3.747

Informações jurídicas de terça-feira, 24 de novembro de 2015.

...dispositivo por meio do PL 6.525/13, em trâmite na Câmara. (Clique aqui) Compra e venda Em tempos de crise, tornam-se comuns renegociações, inadimplemento e extinção dos contratos de compra e venda de imóveis. Os...
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quinta-feira, 19/2/2015

Recentes alterações na alienação fiduciária de imóveis

Luciano Garcia Rossi, Flavio Coelho de Almeida e Martina Zajakoff

Conversões em leis das MPs 651/14 e 656/14 trouxeram novidades no instituto da alienação fiduciária de imóveis.

...importante também atentar ao PL 6.525, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Se este projeto vier a ser convertido em lei, aí então poderemos ter uma determinação mais clara no sentido de permitir a cobrança do...
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segunda-feira, 28/4/2008

Câmara aprova novas normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho

Pronacoop CCJ da Câmara aprovou novas normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho A CCJ aprovou, na última terça-feira, novas normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho ...

Pronacoop CCJ da Câmara aprovou novas normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho A CCJ aprovou, na última terça-feira, novas normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho ...
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