O que saiu em Migalhas sobre Pl 6 787
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Pl 6 787

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segunda-feira, 19/11/2018

Compliance e sua aplicação no direito do trabalho

A utilização do compliance pode levar a uma redução de gastos da empresa, que passa a adotar uma postura transparente, com cumprimento da legislação, o que traz como consequência a diminuição de ações trabalhistas e da aplicação de autos de...

...resgatados. Cumpre ressaltar que o PL 6.787/16, que deu origem à reforma trabalhista, previa a possibilidade de ausência de vínculo de emprego na cadeia produtiva. De acordo com o projeto de lei, a relação comercial...
Compliance e sua aplicação no direito do trabalho
/quentes
segunda-feira, 23/4/2018

MP que regulamentou reforma trabalhista perde a vigência hoje

Para o presidente da Anamatra, a caducidade da MP indica descaso com legado social da CF/88 e traz insegurança jurídica.

...tramitação em tempo recorde do PL 6.787/16 na Câmara dos Deputados e depois no Senado, já sob a promessa do governo de que as inconstitucionalidades e os excessos seriam corrigidos via vetos e/ou medida provisória. "Não...
MP que regulamentou reforma trabalhista perde a vigência hoje
/depeso
sexta-feira, 2/3/2018

Reforma trabalhista e a exclusão do prêmio do salário de contribuição

A vinculação do conceito de prêmio ao seu pagamento "em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades", demanda, ou pelo menos não exclui, que haja a formalização de qual é o fato ou parâmetro que p...

...exposição de motivos do PL 6.787/164, que originou a lei 13.467/17, é expressa ao consignar que questão do entendimento jurisprudencial acerca do pagamento por liberalidade foi considerada e a alteração da legislação foi...
Reforma trabalhista e a exclusão do prêmio do salário de contribuição
/depeso
sexta-feira, 1/12/2017

Reforma trabalhista – extensão e limites do negociado sobre o legislado

Resta claro que um dos objetivos da reforma trabalhista trazida pela lei 13.467/17 foi o de valorizar o princípio da autonomia privada coletiva, visando permitir que as partes consigam estipular, mediante processo negocial, as normas que re...

...Presidente da República na apresentação do PL 6787/16.2 Agravo de Instrumento em Recurso de Revista AIRR - 77140-17.2005.5.01.0056, Órgão Julgador: 1ª Turma; Publicação: 07/08/2009; Relator: Ministro Vieira de Mello...
Reforma trabalhista – extensão e limites do negociado sobre o legislado
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segunda-feira, 26/6/2017

Reforma trabalhista, prevalência do negociado sobre o legislado e retrocesso social

Pedro Mahin Araujo Trindade e João Gabriel Pimentel Lopes

Dentre as mais de uma centena de alterações à CLT, o texto aprovado autoriza a celebração de acordos e convenções coletivas de trabalho que reduzam o nível de proteção ao trabalho e ao emprego a patamares inferiores àqueles dispostos na leg...

...da reforma trabalhista (PL 6.787/16, do Poder Executivo). Dentre as mais de uma centena de alterações à CLT, o texto aprovado autoriza a celebração de acordos e convenções coletivas de trabalho que reduzam o nível de...
Reforma trabalhista, prevalência do negociado sobre o legislado e retrocesso social
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quinta-feira, 8/6/2017

Reforma trabalhista: a sobreposição do negociado sobre o legislado

A batalha entre o capital e o trabalho vem sendo travada ao longo da história com intenso passionalismo, mas é chegada a hora de tratar das relações de trabalho de forma racional.

...Deputados do substitutivo ao PL 6.787/16. Isto não significa, no entanto, que tenha havido supressão dos direitos dos trabalhadores ou sua precarização. Inicialmente, é preciso destacar que direitos básicos dos...
Reforma trabalhista: a sobreposição do negociado sobre o legislado
/amanhecidas
sexta-feira, 19/5/2017

MIGALHAS nº 4.115

Informações jurídicas de sexta-feira, 19 de maio de 2017.

...representantes pontos do PL 6.787/16, que propõe a reforma trabalhista, e da PEC 287/16, chamada de Reforma da Previdência, prevista para ser votada em maio. Treinamento O escritório Faleck & Associados e o Centro de...
MIGALHAS nº 4.115
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quinta-feira, 18/5/2017

A reforma trabalhista proposta - Afinal, o que muda?

Quais são as alterações propostas? Como o tema é extenso, excluímos desta nota as modificações referentes ao trabalho temporário e terceirização - já muito abordadas pela mídia – para citar outras menos midiatizadas, mas igualmente relevant...

...Projeto de Lei - antigo PL 6.787/16 e, agora, no Senado Federal, PLC 38/17 - fora votado em 26/4/17 na Câmara dos Deputados, retornaram ao Senado Federal para nova aprovação. Mas, afinal, quais são as alterações propostas?...
A reforma trabalhista proposta - Afinal, o que muda?
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quinta-feira, 11/5/2017

Breves comentários às principais alterações propostas pela Reforma Trabalhista

O texto proposto afirma que, na avaliação dos requisitos para validade da norma coletiva (acordo coletivo e convenção coletiva), o Judiciário deve analisar EXCLUSIVAMENTE os requisitos previstos no artigo 104 do CC.

...contrariar o artigo 611-B constante do presente PL 6787/16, além da nulidade do ajuste coletivo por contrariar normas constitucionais.Por esse motivo, deve ser suprimido o parágrafo 3º, do artigo 8º do PL.A alteração...
Breves comentários às principais alterações propostas pela Reforma Trabalhista
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quinta-feira, 4/5/2017

Terceirização – devagar com o andor...

Heliomar dos Santos Júnior

Em primeiro lugar, inúmeras são as normas legais que, ao longo dos anos, visando regulamentar determinadas profissões e atividades, expressamente, declararam a inexistência de vínculo empregatício.

...no Parecer do Relator do PL 6787/16 (também denominada de Reforma Trabalhista), não sofra alterações, de modo que venha a ser aprovada a disposição constante naquele no sentido de que "contratante e contratada poderão...
Terceirização – devagar com o andor...
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quinta-feira, 4/5/2017

Passivo trabalhista oculto: a Reforma Trabalhista está cuidando disso?

Note-se que não se está defendendo a ideia da impunidade.

...sendo realizada por meio do PL 6787/16 em tramitação na Câmara dos Deputados.Há tempo de incluir o assunto que é de extrema importância para a segurança jurídica da atividade empreendedora. Isso porque, enquanto sua...
Passivo trabalhista oculto: a Reforma Trabalhista está cuidando disso?
/depeso
quarta-feira, 3/5/2017

Reforma trabalhista - Comentários ao substitutivo do projeto de lei 6787/16

O presente artigo visa apontar e criticar as diversas mudanças pretendidas pela “reforma trabalhista”, analisando cada caso. Muitas das proposições foram apresentadas como emendas ao PL e ao substitutivo do PL 6787/16.

...como emendas ao PL e ao substitutivo do PL 6787/16. Abaixo apontaremos os artigos alteradas, acrescidos ou revogados da CLT e as sugestões que apresentamos para a Câmara dos Deputados quando participamos das sessões...
Reforma trabalhista - Comentários ao substitutivo do projeto de lei 6787/16
/quentes
quinta-feira, 27/4/2017

Câmara aprova projeto da reforma trabalhista; texto segue para o Senado

A proposta estabelece, entre outras medidas, que convenção coletiva e acordo coletivo prevaleçam sobre lei em 16 pontos, como jornada de trabalho e banco de horas anual.

...quinta-feira, 27, a votação do PL 6.787/16, proposto pelo Executivo, que trata da reforma trabalhista. O texto altera a CLT para prever, entre outras medidas, a prevalência de acordo coletivo sobre lei, regras para o...
Câmara aprova projeto da reforma trabalhista; texto segue para o Senado
/quentes
quinta-feira, 27/4/2017

Greve geral: Força Nacional se prepara para atos e estoca bombas no Ministério da Justiça

Agentes da força nacional manuseavam os artefatos de contenção de multidões no pátio do Ministério. Paralisação está marcada para 28/4.

...pelo Poder Executivo no PL 6.787/16, e da Previdência, na PEC 287/16, que tramitam no Congresso Nacional. Nesta quinta-feira, agentes da Força Nacional de Segurança estiveram no pátio do Ministério da Justiça manuseando...
Greve geral: Força Nacional se prepara para atos e estoca bombas no Ministério da Justiça
/depeso
terça-feira, 25/4/2017

Reforma trabalhista: o discurso, a proposta e a precarização.

O objetivo do presente texto é de apreciar algumas destas propostas, embasando-se no posicionamento jurisprudencial, nos princípios constitucionais e princípios do Direito do Trabalho.

...seu máximo atentado com o PL 6787/16. É evidente a desconstrução da seara trabalhista, a precarização do trabalho, a desconsideração de seus princípios e o atentado à contínua evolução social (artigo 7º, caput, CF/88)....
Reforma trabalhista: o discurso, a proposta e a precarização.
/coluna/porandubas-politicas
quarta-feira, 19/4/2017

Porandubas nº 526

Quem sobrará na trilha de 2018?

...esperadas pelo substitutivo ao PL 6.787/16, cujo relator é o preparado deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), terão reflexo nas seguintes frentes: redução da insegurança jurídica dos empregadores; aumento da produtividade no...
Porandubas nº 526
/quentes
terça-feira, 18/4/2017

Associação de advogados trabalhistas de SP elabora proposta para a reforma trabalhista

Documento foi encaminhado ao deputado Federal Rogério Marinho, relator do PL sobre a reforma.

...Rogério Marinho, relator do PL 6.787/16, que trata da reforma trabalhista, proposta elaborada pela instituição como sugestão para a reforma. Entre os pontos de mudança estão a extinção paulatina da contribuição sindical,...
Associação de advogados trabalhistas de SP elabora proposta para a reforma trabalhista
/depeso
terça-feira, 4/4/2017

Terceirização - O PL 4.302, de 1998 é sancionado pelo presidente Michel Temer em 31 de março de 2017 e ganha o nº 13.429/17 – Seus principais pontos e seus novos capítulos

Quando o Legislativo não regulamenta alguma prática adotada pelos seus cidadãos, cabe aos operadores do Direito, sobretudo Magistrados em todas as suas instâncias (juízes, desembargadores e ministros) estabelecer padrões a serem observados....

...estudo de sua alteração com o PL 6.787, de 2016, que visa modificar a CLT, também, a própria lei do trabalhador temporário. Ainda, é bom que se acrescente que também há outro Projeto de Lei - PL 30/15 -cujo objeto é a...
Terceirização - O PL 4.302, de 1998 é sancionado pelo presidente Michel Temer em 31 de março de 2017 e ganha o nº 13.429/17 – Seus principais pontos e seus novos capítulos
/amanhecidas
quinta-feira, 30/3/2017

MIGALHAS nº 4.082

Informações jurídicas de quinta-feira, 30 de março de 2017.

...da Reforma Trabalhista (PL 6787/16). Mediação O curso "Mediação: Marco Legal, Aplicabilidade e Questões Controvertidas", preparado pela AASP, acontece dias 3, 4, 5, 10 e 11/4, em SP. (Clique aqui) Advocacia de Família...
MIGALHAS nº 4.082
/coluna/porandubas-politicas
quarta-feira, 22/3/2017

Porandubas nº 522

A operação Carne Fraca tem interesse em desestabilizar o governo?

...aparelhamento Um dos pontos mais controversos do PL 6787/16 é a prevalência do acordado sobre o legislado. Marinho pensa que, fortalecendo o conceito de negociação, o empregador terá mais segurança para dialogar com seus...
Porandubas nº 522
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