O que saiu em Migalhas sobre Pl 6 793

A morte trágica do garoto João Hélio reacendeu a discussão sobre a necessidade de reformas na legislação penal. Inúmeras propostas foram apresentadas como solução instantânea para a complexa questão da criminalidade, como a redução da maior...

Crimes hediondos Comissao da Camara aprova PL 6793/06 A Comissao de Seguranca Publica e Combate ao Crime Organizado aprovou, com substitutivo, o PL 6793/06, do Poder Executivo, que torna a Lei de Crimes Hediondos (8072/90) mai...