O que saiu em Migalhas sobre Pl 6 826

O que saiu em Migalhas sobre Pl 6 826

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quinta-feira, 9/1/2014

A nova lei anticorrupção no Brasil e os exemplos estrangeiros

Luciana Dutra de Oliveira Silveira e Cristiana Roquete Luscher Castro

"Entrada em vigor da nova lei será uma iniciativa importante para que o país passe a ocupar uma melhor posição no cenário mundial".

...iniciaram em 2010, com o PL 6.826/10. Esse projeto deu ensejo à atual lei 12.846/13 que entrará em vigor em 28 janeiro de 2014. Em linhas gerais, as principais mudanças trazidas pela nova lei anticorrupção no Brasil...
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sexta-feira, 2/8/2013

Dilma sanciona, com vetos, lei anticorrupção

Texto cria novos mecanismos de responsabilização de pessoas jurídicas, nas esferas civil e administrativa.

...pública. O texto, originado do PL 6.826/10, cria novos mecanismos de responsabilização de pessoas jurídicas, nas esferas civil e administrativa. De acordo com o texto publicado no DOU desta sexta-feira, 2, a...
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quinta-feira, 11/7/2013

A nova lei brasileira anticorrupção - PL 39/13

A eventual responsabilização da pessoa jurídica não afasta a possibilidade de responsabilização individual daqueles que tiverem praticado, concorrido ou participado do ilícito, sejam eles dirigentes, administradores ou qualquer outro indiví...

...ainda uma questão deixada de lado pelo PL 6.826, que diz respeito à possibilidade de acordo de leniência. A lei de improbidade, em seu artigo 17, §1º, veda expressamente a transação, acordo ou conciliação nas ações...
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domingo, 7/4/2013

A omissão e a responsabilidade subjetiva do Estado: Quando cabe indenização?

Patrícia Antunes Sisti

Quando o Poder Público se omite o cidadão pode reivindicar seus direitos.

...dano, e não sua causa". (APL 9100367642009826 SP 9100367-64.2009.8.26.0000/TJSP de 25/10/11) Vale salientar que os prejuízos provenientes de casos fortuitos ou força maior não serão indenizados pelo Estado, devendo-se...
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quarta-feira, 3/10/2012

MIGALHAS nº 2.972

Quarta-feira, 3 de outubro de 2012 - Migalhas nº 2.972 - Fechamento às 10h46.   "JOSÉ E agora, José?A festa acabou,a luz apagou,o povo sumiu,a noite esfriou,e agora, José?" Carlos Drummond de Andrade Corrupção ativa JB começ...

...Associados, palestrará sobre "PL 6826 : Pessoas jurídicas na mira da justiça", durante o seminário "Nova lei de lavagem de dinheiro : como se preparar para as mudanças", no dia 22/10, em SP. (Clique aqui) Fenalaw De 16...
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quinta-feira, 16/6/2011

MIGALHAS nº 2.653

Quinta-feira, 16 de junho de 2011 - Migalhas nº 2.653 - Fechamento às 10h33.   "O homem vê sempre a natureza como um castigo que Deus lhe dá." Eça de Queirós (Clique aqui) ABC do CDC A eclosão de um vulcão, com suas cinzas ...

...CGU e Exposição sobre o PL 6.826/10", dia 30/6, às 10h. Com palestra de Vânia Vieira. (Clique aqui) ICMS No dia 1º/7, a ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária promove, em SP, o seminário "ICMS - Análise...
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terça-feira, 24/8/2010

Se aprovado, PL 6.826/10 poderá alterar cenário de compliance no Brasil

Carlos Henrique da Silva Ayres

No últimos anos, viu-se, no âmbito empresarial nacional, uma expansão dos programas de compliance, ou seja, controles corporativos internos criados a fim de garantir o cumprimento de exigências legais e regulamentares relacionadas às ativid...

...cruzar limites éticos e legais. A expectativa é que, se aprovado, o PL 6.826/10 impulsione a criação de programas de compliance, principalmente por empresas brasileiras que não estão sujeitas à legislação estrangeira de...
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terça-feira, 24/8/2010

MIGALHAS nº 2.457

Terca-feira, 24 de agosto de 2010 - Migalhas n? 2.457 - Fechamento as 9h18. "Se ha alguem mais imbuido de preconceitos, mas desdenhoso de tudo quanto nao e a sua especialidade, mais escravo da tradicao e do costume e o jurisconsu...

...Baker & McKenzie LLP), se o PL 6.826/10 for aprovado o cenário de compliance no Brasil poderá mudar. Com efeito, o referido projeto de lei dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas sobre atos de corrupção...
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quarta-feira, 19/7/2006

Câmara analisa PL que proíbe doação eleitoral de prestadora de serviço

Lei Eleitoral Camara analisa PL que proibe doacao eleitoral de prestadora de servico A Camara analisa o Projeto de Lei 6772/06, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que proibe empresas prestadoras de se...

Lei Eleitoral Camara analisa PL que proibe doacao eleitoral de prestadora de servico A Camara analisa o Projeto de Lei 6772/06, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que proibe empresas prestadoras de se...
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