O que saiu em Migalhas sobre Pl 6204

O que saiu em Migalhas sobre Pl 6204

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segunda-feira, 21/9/2020

Reflexões sobre o parecer do Conselho Federal da OAB sobre o PL 6.204/19 - parte I

A OAB, por meio de seu Conselho Federal, emitiu parecer no qual, dentre outros pontos, contrapõe o PL 6.204/19 quanto à eleição do agente de execução, sugerindo que advogados cadastrados possam exercer a função sob o controle da própria OAB...

... 29.5 Caso seja aprovado o PL 6204/19, é certo que os tabelionatos de protesto podem se estruturar para praticar os atos correspondentes à função de agentes da execução, devendo-se lembrar que a gestão dos cartórios é privada e que, portanto,...
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quarta-feira, 12/8/2020

A dedutibilidade dos créditos considerados incobráveis

Análise dos efeitos nefastos dos critérios objetivos para a recuperação das perdas (lei 9.430/1996) para o Judiciário, devido à necessidade de judicialização civil para obtenção de benefícios fiscais. O PL 6.204/19 tenta amenizar a situação...

... inspirou os trabalhos do PL 6204/19 em trâmite no Senado Federal brasileiro, apresentado pela Senadora Soraya Thronicke, fazendo-se incluir o parágrafo 1º no seu artigo 15, conforme será analisado a seguir. 3. O PL 6204/19 e a dedução dos...
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