O que saiu em Migalhas sobre Pl 625

O que saiu em Migalhas sobre Pl 625

/depeso
domingo, 3/1/2016

O consumidor arrependido

O instituto do arrependimento é adotado em muitos países.

...30 dias, art 18 CDC. O PL 625/11, na Câmara dos Deputados, altera a lei de consumo para conceder o direito de desistência de uma compra, mesmo se adquirida na loja do fornecedor, sem necessidade de motivação, embasado...
/quentes
quinta-feira, 14/4/2011

CCJ aprova criação de 56 varas trabalhistas em oito estados

A CCJ da Câmara aprovou ontem oito projetos de lei que criam 56 varas trabalhistas em 8 Estados e uma proposta que altera a composição do TRT da 9ª região, com sede em Curitiba/PR. De autoria do TST, as propostas criam ainda 709 cargos, ent...

...Sandra Rosado (PSB/RN); PL 7625/10 - (clique aqui), que cria nove varas do Trabalho na 6ª região, em PE. Para o funcionamento dessas varas, também são criados 1 cargo de juiz de tribunal, 9 de juiz do Trabalho, 2 de juiz...
/quentes
terça-feira, 15/3/2011

Aos 20 anos, Código de Defesa do Consumidor passa por atualização

Hoje, celebra-se o Dia do Consumidor, data oportuna para colocar em pauta o CDC – Código de Defesa do Consumidor. Criado pela lei 8.078 de 12 de setembro de 1990, o Projeto do Congresso Nacional para o CDC sofreu 42 vetos. Ainda assim, a le...

...e móvel. Por sua vez, o PL 625/11 (clique aqui) acrescenta art. que garante ao consumidor o direito de arrependimento imotivado de compra, no prazo de 48h, seja em estabelecimento comercial ou na Internet. Enquanto o PL...
Não há mais resultados para serem exibidos.