O que saiu em Migalhas sobre Pl 63

O que saiu em Migalhas sobre Pl 63

/depeso
terça-feira, 27/10/2020

Aquisição de terras por estrangeiros no país pela lei 5.709/71, e a soberania brasileira aos investidores internacionais

Visando estimular os investimentos e por via de consequência, contribuir para o desenvolvimento socioeconômico, o projeto de lei 2.963/19, tem por escopo regulamentar a aquisição, posse e o cadastro de propriedade rural por pessoa física ou...

... aos contratos. Além do PL 2.963/19, que trazia em seu bojo a intenção de majorar os limites da aquisição de terras por estrangeiros, tem-se no mesmo sentido o objetivo de estimular financiamentos pelo uso de terras, como garantias a estrangeiros....
/coluna/impressoes-digitais
sexta-feira, 19/6/2020

Caro usuário, para acessar este serviço, forneça cópia do RG, CPF e comprovante de residência...

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/depeso
quinta-feira, 4/6/2020

Um PL na velocidade das fake news

A ausência de um debate com os diversos atores afetados por este PL pode vir a acarretar sérios impactos a direitos fundamentais como a liberdade de expressão, a livre iniciativa e a liberdade econômica.

... versão do projeto de lei, o PL 3.063/2020 que, segundo os autores, foca exclusivamente em transparência e combate a robôs não identificados.  Diferente da discussão do chamado PL das Fake News, o Marco Civil da Internet foi amadurecido por...
/depeso
quarta-feira, 15/4/2020

Lei 13.986/2020 autoriza a constituição de propriedade fiduciária de imóveis rurais em favor de estrangeiros

Gustavo Freitas

A flexibilização das restrições impostas ao ingresso de capital estrangeiro em imóveis rurais no Brasil parece ser uma das diretrizes do atual Governo Federal.

... estrangeiros. De forma geral, o PL 2.963 autoriza a aquisição de propriedade e posse de imóveis rurais por estrangeiros, desde que, para tanto, constituam sociedade local, de acordo com a legislação brasileira e se submetam a uma série de...
/depeso
terça-feira, 14/4/2020

A prejudicial redução linear das mensalidades escolares

O que se percebe é um esforço expressivo das escolas no sentido de seguir prestando os seus serviços, ainda que de forma alternativa, de outro lado, pais, igualmente prejudicados, insatisfeitos com a nova sistemática.

... Federal, está em análise o PL 1163/20, que propõe a redução de, no mínimo, 30% (trinta por cento) no valor das mensalidades das instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada cujo funcionamento esteja suspenso em razão...
/depeso
sexta-feira, 21/2/2020

A aquisição de terras por estrangeiros no Brasil

Pedro Carlana Rodrigues

Recentemente, o senador Irajá Silvestre Filho apresentou o PL 2.963/19, que adequa a legislação brasileira para possibilitar a aquisição e o uso de imóvel rural por estrangeiro no Brasil, a fim de fomentar o investimento no agronegócio e ma...

...o (PSD-TO) apresentou o PL 2.963/19, que adequa a legislação brasileira para possibilitar a aquisição e o uso de imóvel rural por estrangeiro no Brasil, a fim de fomentar o investimento no agronegócio e manter a soberania nacional, conforme...
/depeso
sexta-feira, 7/2/2020

Aquisição de imóvel rural por estrangeiro

Stefano Ferri

Trata-se de matéria muito relevante para o agronegócio brasileiro, setor que sustenta a economia do país, e até hoje não conta com a segurança jurídica necessária para seu pleno desenvolvimento.

...o Congresso Nacional, o PL 2.963/19, que regulamenta a aquisição, posse e o cadastro de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira. Na década de setenta, foi sancionada a lei 5.709/71, primeiro diploma legal disciplinando...
/depeso
quarta-feira, 3/7/2019

PL concede a advogados acesso ao Sistema Nacional de Segurança

A expectativa para a aprovação deste projeto no âmbito da advocacia é alta e com esta conquista, sem dúvidas, haverá um grande salto de igualdade na atuação da esfera judicial, principalmente no âmbito criminal, em favor da advocacia e, con...

...e Organizado (CSPCCO) o PL 2.163/191, em trâmite na Câmara dos Deputados, busca assegurar a advogados o acesso aos dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), que atualmente é exclusivo de integrantes do sistema...
/amanhecidas
quarta-feira, 3/7/2019

MIGALHAS nº 4.635

Informações jurídicas de quarta-feira, 3 de julho de 2019.

... Em trâmite na Câmara, o PL 2.163/19 concede a advogados o acesso ao Sistema Nacional de Segurança. Para Mariana Cardoso Magalhães, advogada da banca Homero Costa Advogados, "a expectativa para a aprovação deste projeto no âmbito da advocacia...
/quentes
quinta-feira, 19/7/2018

MG: Cosméticos não poderão mais ser testados em animais

Assembleia Legislativa de Minas Gerais derrubou veto do governador ao projeto de lei na última terça-feira, 17.

...Executivo estadual para promulgação. PL 23.863/18
/quentes
domingo, 17/9/2017

IAB elabora pareceres contrários a PL do Código de Mineração Brasileiro

Novo marco legal deverá substituir o atual Código da Mineração, em vigor desde 1967.

Novo marco legal deverá substituir o atual Código da Mineração, em vigor desde 1967.
/depeso
terça-feira, 12/7/2016

Associação de moradores (condomínios de fato): possibilidade ou não de imposição da cobrança da “taxa associativa”? A palavra, agora, está com o STF

Henri Matarasso Filho, Alessandra Pereira e Theotônio Negrão Neto

O novo julgamento, destarte, não configurará, necessariamente, uma revisão do entendimento firmado em 2011, mas, possivelmente, um refresco na sua eficácia.

...são elas: PL 6180/2002; PL 7363/2002; PL 3403/2004; PL 5760/2005; PL 6020/2005; PL 2951/2015; PL 7593/2010; PL 5894/2001; PL 2454/2003; PL 7685/2014; PL 2699/2003; PL 4511/2012; PL 5730/2013; PL 4123/2015; PL 20/2007; PL...
/quentes
sexta-feira, 11/9/2015

CDC completa 25 anos com atualização em vias de ser votada no Senado

PLS 281/12, que regulamenta o comércio eletrônico, e PLS 283/12, que cuida da prevenção ao superendividamento, foram aprovados pela CCJ na semana passada.

...outro título de crédito. PL 463/11 Responsabilizar os administradores de empresas por danos provocados em razão de contratos que contenham cláusulas abusivas ou violadoras da boa-fé objetiva, ou linguagem obscura em...
/amanhecidas
segunda-feira, 15/6/2015

MIGALHAS nº 3.635

Informações jurídicas de segunda-feira, 15 de junho de 2015.

...aqui) 3 - Senado - Aprovado PL 63/12, que visa fortalecer combate à pirataria. (Clique aqui) 4 - AASP e OAB/SP pedem veto a PL que eleva custas processuais. (Clique aqui) _____________ Nomes de peso do mundo jurídico...
/quentes
domingo, 14/6/2015

Senado analisa PL que visa fortalecer combate à pirataria

Proposta facilita a apreensão de bens falsificados e evita a volta de produtos piratas ao mercado.

...aprovou na terça-feira, 9, o PL 63/12, da Câmara, que altera as normas para combater crimes de violação de direito autoral, chamados de pirataria. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, o ex-senador Vital do Rêgo....
/quentes
sexta-feira, 8/8/2014

PL torna obrigatória manifestação do juiz sobre medidas cautelares antes de decretar a prisão

Texto encontra-se em análise na CCJ da Câmara

... Tramita na Câmara o PL 7.863/14, de autoria do deputado Paulo Teixeira, que torna obrigatório que o juiz se manifeste, fundamentadamente, sobre a possibilidade de aplicação das medidas cautelares diversas...
/amanhecidas
sexta-feira, 8/8/2014

MIGALHAS nº 3.426

Sexta-feira, 8 de agosto de 2014 - Migalhas n? 3.426 - Fechamento as 8h36. "O jogo livre da palavra e da publicidade e tao incapaz de mal, quao onipotente para o bem." Rui Barbosa(Clique aqui) Cara a cara Ministro Lewandowski su...

...aqui) Medidas cautelares PL 7.863/14, de autoria do deputado Paulo Teixeira, antigo aluno das Arcadas, torna obrigatório que o juiz se manifeste, fundamentadamente, sobre a possibilidade de aplicação das medidas...
/amanhecidas
quinta-feira, 26/6/2014

MIGALHAS nº 3.395

Quinta-feira, 26 de junho de 2014 - Migalhas n? 3.395 - Fechamento as 9h55.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Inrise RH - Recrutamento Juridico (Clique aqui) ______________________...

...Trabalho Segue para sanção dilmal PL 63/13, que tem por objetivo aumentar a celeridade dos processos na JT. (Clique aqui) Piso dos advogados Câmara do DF aprova novo piso salarial para os advogados : o piso para uma...
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quinta-feira, 26/6/2014

Segue para sanção PL que permite acelerar processos na JT

De acordo com a proposta, o ministro relator do processo no TST poderá negar seguimento ao recurso de embargos caso este seja inadequado.

... Segue para sanção dilmal o PL 63/13, que tem por objetivo garantir maior celeridade aos processos na JT. O projeto, de autoria do deputado Valtenir Pereira, foi aprovado na CCJ do Senado e, como não houve recurso,...
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quinta-feira, 5/6/2014

Aprovado PL que regulamenta processamento de recurso repetitivo na JT

Caso não haja recurso, será procedida a redação final do texto, que será remetido à sanção presidencial.

...CCJ do Senado aprovou o PL 63/13, que dispõe sobre o processamento de recursos na JT. O texto, entre outras disposições, inclui dispositivos na CLT para dispor do processamento de recursos repetitivos e dos efeitos...
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