O que saiu em Migalhas sobre Pl 6418
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sexta-feira, 8/7/2016

Ajufe: proposta de Renan Calheiros contra abuso de autoridade ofende garantias da magistratura

Para Associação, votar a matéria neste momento de enfrentamento à corrupção parece tentativa de intimidar juízes, desembargadores e ministros na aplicação da lei penal em processos envolvendo criminosos poderosos.

...(Loman). A proposição, fruto do PL 6418/09, permite a penalização de magistrados pelo simples fato de interpretarem a lei - o que afeta diretamente a independência judicial.A criação de Comissão Especial pelo presidente do...
Ajufe: proposta de Renan Calheiros contra abuso de autoridade ofende garantias da magistratura
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