O que saiu em Migalhas sobre Pl 649
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 649

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sexta-feira, 10/1/2020

Abolição da “prisão disciplinar” para policiais e bombeiros militares e o militarismo de segurança pública - Primeiras considerações

Evidente a desproporção entre faltas disciplinares e sanções privativas de liberdade para militares de polícia.

...a Câmara dos Deputados (PL 7649/2014 – Deputados Subtenente Gonzaga e Jorginho Mello). 6 Os “discricionarismos” de toda sorte. 7 Cumpriam a medida restritiva de liberdade com efeitos de pouco ou nenhum impacto funcional e/ou remuneratório...
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segunda-feira, 21/7/2014

Doze projetos de lei aguardam sanção dilmal

Confira os projetos, sua situação e as respectivas datas finais para sanção abaixo.

...mil. 21/7 PL 7.168/14 (PL 649/11 no Senado) Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação; define...
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sexta-feira, 12/2/2010

PL da Câmara elimina figura do juiz revisor nos recursos de apelação e de embargos infringentes

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6649/09, do deputado Francisco Praciano (PT-AM), que elimina a função de revisor nos recursos de apelação e de embargos infringentes, que são aqueles cabíveis contra acórdão que reformar o mérito de senten...

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6649/09, do deputado Francisco Praciano (PT-AM), que elimina a função de revisor nos recursos de apelação e de embargos infringentes, que são aqueles cabíveis contra acórdão que reformar o mérito de senten...
PL da Câmara elimina figura do juiz revisor nos recursos de apelação e de embargos infringentes
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