O que saiu em Migalhas sobre Pl 68

O que saiu em Migalhas sobre Pl 68

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segunda-feira, 23/11/2020

MIGALHAS nº 4.984

Informações jurídicas de segunda-feira, 23 de novembro de 2020.

...ui) Arbitragem tributária O PL 4.468/20, apresentado em setembro, foi a novidade mais aguardada do ano no âmbito da arbitragem tributária. O IBATT - Instituto Brasileiro de Arbitragem e Transação Tributária promove hoje, às 17h, um "DeIBATTe"...
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quinta-feira, 19/11/2020

MIGALHAS nº 4.982

Informações jurídicas de quinta-feira, 19 de novembro de 2020.

...) Arbitragem tributária O PL 4.468/20, apresentado em setembro, foi a novidade mais aguardada do ano no âmbito da arbitragem tributária. Prevê a aplicação do instituto para prevenir conflitos, ainda antes da constituição do crédito, e também...
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quarta-feira, 21/10/2020

Primeiras considerações sobre a arbitragem especial tributária do projeto de lei 4.468/20

O novo PL pretende criar uma arbitragem especial tributária para - no curso da fiscalização e, portanto, antes da formalização do lançamento - prevenir conflitos mediante solução de controvérsias sobre matérias de fato.

...s pontos importantes do PL 4.468/20 (a saber: momento e limites da arbitragem tributária, matérias arbitráveis e regras de aplicação subsidiária), de modo a chamar a atenção para as iniciativas meritórias nele contidas e, ao mesmo tempo, demonstrar...
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domingo, 19/4/2020

Advogado ressalta interesse público em PL que criminaliza aumento de preços durante pandemia

Para David Metzker, o projeto vem criminalizar algo que acontece no Brasil há anos e tem grandes chances de ser aprovado.

... pandemia. Esta é a proposta do PL 768/20 em tramitação no Senado. Ao comentar o projeto, o advogado criminalista David Metzker, sócio da Metzker Advocacia, explica que o aumento de preços para se aproveitar de determinadas situações não...
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segunda-feira, 23/3/2020

Estado de emergência e sentimento de descontrole social

Os casos de coronavírus não podem ser utilizados com o intuito de driblar a própria Administração

... pelo plenário da Câmara o PL 668/20, que proíbe as exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate do coronavírus. A demanda por produtos básicos de contenção da pandemia aumentou de forma tão drástica no cenário...
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quarta-feira, 18/3/2020

Câmara dos Deputados aprova projetos com medidas de combate ao coronavírus

Projetos versam sobre liberação de verba para municípios, proibição da exportação de produtos de combate a covid-19 e facilidade de acesso ao álcool para desinfecção.

... Pedro Westphalen  para o PL 668/20, que proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à pandemia de coronavírus no Brasil enquanto perdurar a emergência em saúde pública decretada pelo governo. De...
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quarta-feira, 24/1/2018

Prazo para o consumidor retirar o produto para conserto: res derelicta?

O abandono de bens em serviços de assistência técnica sobrecarrega as oficinas de reparo, em especial os pequenos empreendedores, considerando que a ocupação dos espaços comerciais para guarda de bens não retirados embaraça a atividade come...

...Cidadania (CCJC).6 _______________________ 1 O PL 4668/16 dispõe: Art. 1º. O proprietário de equipamento eletrônico, que o entregou a um prestador de serviço de assistência técnica para conserto, obrigasse a...
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quinta-feira, 7/12/2017

Motorista alcoolizado que cometer homicídio terá pena aumentada

Texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e irá à sanção.

...três emendas do Senado ao PL 5.568/13, para aumentar a pena de homicídio culposo na direção de veículo automotor cometido por condutor sob efeito de álcool ou drogas. A matéria irá à sanção. No texto da Câmara, aprovado...
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quinta-feira, 7/12/2017

MIGALHAS nº 4.250

Informações jurídicas de quinta-feira, 7 de dezembro de 2017.

...não dirija Câmara aprova PL 5.568/13, que aumenta a pena para motorista alcoolizado que cometer homicídio. Texto segue para sanção. (Clique aqui) Imprensa TJ/SP mantém sentença que negou indenização para político de...
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quinta-feira, 16/2/2017

Câmara aprova novo prazo para repatriação de recursos

Devido a mudanças na proposta, a matéria retorna ao Senado.

...nesta quarta-feira, 15, o PL 6.568/16, que reabre o prazo para regularização de recursos mantidos ou enviados ilegalmente ao exterior. Devido a mudanças na proposta, a matéria retorna ao Senado. Os deputados aprovaram,...
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quinta-feira, 16/2/2017

MIGALHAS nº 4.054

Informações jurídicas de quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017.

...da Câmara aprovou ontem o PL 6.568/16, que reabre o prazo para regularização de recursos mantidos ou enviados ilegalmente ao exterior. Diante das mudanças na proposta, a matéria retorna ao Senado. (Clique aqui) "Sou...
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terça-feira, 24/1/2017

Offshores na repatriação de valores

O sucesso do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), na sua versão 2017, exige que os deputados aprovem o PL 6568/16 com alterações para favorecer a anistia, a repatriação e a inclusão das offshores.

...que os deputados aprovem o PL 6568/16 com alterações para favorecer a anistia, a repatriação e a inclusão das offshores. Esta última é fundamental para repatriar bilhões de recursos a mais e, infelizmente, não foi...
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terça-feira, 27/12/2016

MIGALHAS nº 4.017

Informações jurídicas de terça-feira, 27 de dezembro de 2016.

...para fevereiro a votação do PL 6.568/16, que abre uma nova rodada de regularização de ativos não declarados depositados no exterior. A expectativa é que a reabertura do prazo, nos moldes propostos no texto, permita que R$...
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segunda-feira, 21/7/2014

Doze projetos de lei aguardam sanção dilmal

Confira os projetos, sua situação e as respectivas datas finais para sanção abaixo.

...10 mil. 21/7 PL 7.168/14 (PL 649/11 no Senado) Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação;...
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quarta-feira, 28/5/2014

Marco Regulatório do Terceiro Setor: alguns avanços e riscos de retrocesso

Apesar de atender algumas das expectativas nele depositadas, PL já nasce consagrando a dispersão da relação entre Estado e sociedade civil em diplomas legais variados.

...convênios. Além do fato de ser duvidoso o êxito do PL 7168/2014 - caso se transforme em lei - na instituição de normas gerais e na criação de um ambiente institucional que permita sua aplicação de forma ampla e segura,...
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quarta-feira, 28/5/2014

MIGALHAS nº 3.376

Quarta-feira, 28 de maio de 2014 - Migalhas nº 3.376 - Fechamento às 10h05. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : RESULTATO Projetos Empresariais (Clique aqui) ________________________...

...Câmara no último dia 13, o PL 7.168/14 é comumente chamado de "Marco Regulatório do Terceiro Setor". De acordo com os advogados Rubens Naves e Mariana Kiefer Kruchin, do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, o...
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sexta-feira, 4/10/2013

Congresso analisa mudanças em sete códigos

São eles: Código Comercial, CPP, CP, CPC, CDC, Código Eleitoral e Código de Mineração.

...Câmara Desde 2001, com o PL 5.268/01, tenta-se propor modificações no Código Eleitoral. Em 3/8/10, o Senado instalou comissão de reforma do código, que na época foi dividia em quatro áreas temáticas de atuação:...
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quarta-feira, 19/6/2013

Projeto do ato médico vai à sanção presidencial

Plenário do Senado aprova projeto do ato médico que regulamenta a atividade médica.

...presidencial. O projeto inicial (PL 268/02) foi apresentado em 2002 pelo então senador Benício Sampaio e saiu do Senado em 2006, na forma de substitutivo da senadora Lúcia Vânia do PSDB/GO, relatora na CAS- Comissão de...
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quinta-feira, 9/2/2012

PL visa alterar legislação sobre direitos autorais

A Câmara analisa o PL 2.939/11, que altera a legislação sobre direitos autorais (lei 9.610/98).

...proposta foi apensada ao PL 3.968/97, que trata de assunto semelhante, e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário. __________
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segunda-feira, 4/10/2010

Advogada comenta PL que trata dos direitos do herdeiro indigno

A advogada Daniella de Almeida e Silva, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, comenta sobre o PL 168/06 que dispõe sobre a possibilidade de herdeiros indignos ou legatários perderem o direito aos bens do par...

...bens do parente. A proposta está em um PL 168/06 que foi aprovado pela CCJ do Senado no início do mês. Pela legislação vigente, mais precisamente o artigo 1.814 do CC, a indignidade ocorre quando há homicídio doloso ou...
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