O que saiu em Migalhas sobre Pl 7 024

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sábado, 14/4/2018

IAB é favorável a PL que anula condenação por tráfico baseada só em versão policial

Os advogados acolheram por unanimidade o parecer do relator.

...Direito Penal, favorável ao PL 7.024/17. A proposta sugere que seja alterada a lei 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, para que as sentenças condenatórias por tráfico...
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