O que saiu em Migalhas sobre Pl 7 742

...o caso, por exemplo, do PL 7.742/17, proposta de autoria do deputado Federal Alfredo Nascimento, que dispõe sobre a destinação das contas de aplicações de internet após a morte de seus titulares. O projeto estabelece que os provedores de...

...tramita em conjunto com o PL 7.742/17, sugerido o mais recentemente, que aguarda parecer do relator na Câmara dos Deputados. A última norma projetada visa incluir um art. 10-A no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14),...