O que saiu em Migalhas sobre Pl 77
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Pl 77

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terça-feira, 9/4/2019

MIGALHAS nº 4.578

Informações jurídicas de terça-feira, 9 de abril de 2019.

... Advogados Associados) sobre o PL 1.577/19, que pretende criminalizar o desenvolvimento e a venda de jogos considerados violentos no Brasil. (Clique aqui) Insolvência em foco Deferida a recuperação judicial, há o chamado stay period, em...
MIGALHAS nº 4.578
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segunda-feira, 8/4/2019

Projeto de lei que criminaliza jogos violentos é um “retrocesso faraônico”, afirma especialista

Autor da proposta usa como exemplo o massacre ocorrido na escola de Suzano/SP.

...a jogar tais jogos". PL 1.577/19 _____________
Projeto de lei que criminaliza jogos violentos é um “retrocesso faraônico”, afirma especialista
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sexta-feira, 24/6/2016

Uber deve sair das sombras em breve. É o que a sociedade quer.

Sérgio Palomares

A Câmara Distrital aprovou, em primeiro turno, o PL 777/15, que disciplina o Serviço de Transporte Individual Remunerado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal.

Essa última quarta-feira (22/6/16) foi marcada por um acontecimento parlamentar que deve irradiar efeitos Brasil afora. A Câmara Distrital aprovou, em primeiro turno, o PL 777/15, que disciplina o Serviço de Transporte Individual Remunerado...
Uber deve sair das sombras em breve. É o que a sociedade quer.
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sexta-feira, 24/6/2016

MIGALHAS nº 3.890

Informações jurídicas de sexta-feira, 24 de junho de 2016.

MIGALHAS nº 3.890
MIGALHAS nº 3.890
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quarta-feira, 12/8/2015

EC 85: ampliando e desburocratizando os instrumentos de fomento estatal à ciência, tecnologia e inovação

José Roberto Manesco e Marina Fontão Zago

A EC prevê, dentre outros mecanismos, o estímulo à inovação, cooperação entre entes públicos e privados para projetos, criação de polos tecnológicos e formação de inventores independentes.

...recentemente aprovado na Câmara o PL 2.177/11, que segue agora para tramitação no Senado. Conhecido como "Código Nacional da Ciência", a redação final do PL introduz diversas modificações na lei 10.973/04 (a "Lei de...
EC 85: ampliando e desburocratizando os instrumentos de fomento estatal à ciência, tecnologia e inovação
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terça-feira, 5/5/2015

MIGALHAS nº 3.608

Informações jurídicas de terça-feira, 5 de maio de 2015.

...Pezão, vetou integralmente o PL 77/15, que proibia a revista íntima de visitantes no sistema penitenciário do Estado (clique aqui). Ação penal privada subsidiária da pública STF decidirá cabimento de ação penal privada...
MIGALHAS nº 3.608
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terça-feira, 7/4/2015

MIGALHAS nº 3.591

Informações jurídicas de terça-feira, 7 de abril de 2015.

...Pezão, vetou integralmente o PL 77/15, aprovado no mês passado (clique aqui), que proibia a revista íntima de visitantes no sistema penitenciário do Estado. Repúdio - Abuso de autoridade Por condutas consideradas abuso...
MIGALHAS nº 3.591
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quarta-feira, 11/3/2015

Segue para sanção PL que proíbe revistas íntimas em presídios no RJ

O governador do RJ, Luiz Fernando Pezão, tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

...Assembleia Legislativa do RJ, o PL 77/15, que proíbe a realização de revista íntima nos visitantes de presos do Estado. A proposta, de autoria dos deputados Marcelo Freixo (Psol), Jorge Picciani (PMDB) e André Ceciliano...
Segue para sanção PL que proíbe revistas íntimas em presídios no RJ
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sexta-feira, 7/11/2014

MIGALHAS nº 3.491

Informações jurídicas de sexta-feira, 7 de novembro de 2014.

...Judiciário fluminense. O PL 3.177/14, que trata do reajuste, segue agora para o Executivo para promulgação e deverá ser publicado no DO nos próximos dias. O aumento total será de 10%, dividido em duas parcelas : 6,51% no...
MIGALHAS nº 3.491
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sábado, 19/4/2014

Violência obstétrica: Até onde aceitar caladas, a impunidade?

Maria Valéria Mielotti Carafizi

Muito embora o termo seja relativamente novo, a prática deste tipo de violência data de longos anos marcados pela cultural submissão feminina, impunidade dos profissionais da área da saúde e silêncio das violentadas.

...SP, onde foi aprovado o PL 77/13 de autoria do vereador João Gomes, não há legislação específica sobre o assunto. Contudo, o sistema legal vigente permite, sem sobra de dúvidas, que os culpados sejam criminal e civilmente...
Violência obstétrica: Até onde aceitar caladas, a impunidade?
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sexta-feira, 11/1/2013

Lei proíbe atribuição de nome de explorador de trabalho escravo a bens públicos

Norma entra em vigor hoje, 11.

...escrava.A lei é proveniente do PL 377/05, de autoria do senador Marcelo Crivella, que justificou a propositura do projeto com o argumento de que "ainda que num plano simbólico, cabe demonstrar que a sociedade brasileira...
Lei proíbe atribuição de nome de explorador de trabalho escravo a bens públicos
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terça-feira, 12/7/2011

A instituição da certidão negativa de débitos trabalhistas e suas repercussões no cotidiano das empresas

Carlos Eduardo Amaral de Souza

Foi publicada no dia 7 de julho de 2011 a lei 12.440/2011 que instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT.

...na Câmara dos Deputados (PL 07077/2002 - clique aqui), os projetos foram objeto de várias manifestações do TST em defesa da implantação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Inclusive, em encontro realizado no...
A instituição da certidão negativa de débitos trabalhistas e suas repercussões no cotidiano das empresas
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quinta-feira, 16/6/2011

MIGALHAS nº 2.653

Quinta-feira, 16 de junho de 2011 - Migalhas nº 2.653 - Fechamento às 10h33.   "O homem vê sempre a natureza como um castigo que Deus lhe dá." Eça de Queirós (Clique aqui) ABC do CDC A eclosão de um vulcão, com suas cinzas ...

...enumera os benefícios do PL 7.077/02, como forma de atestar a idoneidade das empresas. Reveja o texto. (Clique aqui) Competência A Rede TV! (TV Ômega) e TV Manchete discutem judicialmente a extensão da responsabilidade...
MIGALHAS nº 2.653
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quinta-feira, 5/5/2011

MIGALHAS nº 2.623

Quinta-feira, 5 de maio de 2011 - Migalhas nº 2.623 - Fechamento às 11h50. "Passa um morto. Tira o chapéu. É melhor que sejas tu a saudá-lo do que ele a saudar a ti." Pitigrilli Exéquias Hoje, serão prestadas as derradeiras homen...

...Tributação da Câmara aprova PL 7.577/10, do TST, que cria 47 cargos efetivos de analista judiciário no TRT da 5ª região. Vagas III Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprova PL 7.580/10, do...
MIGALHAS nº 2.623
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terça-feira, 26/4/2011

MIGALHAS nº 2.616

Terça-feira, 26 de abril de 2011 - Migalhas nº 2.616 - Fechamento às 11h12. "Juiz humano, juiz sensível, juiz confiado a um sistema consistente e consequente de preparação, consciente de sua missão num Estado-Nação de tantas ca...

...enumera os benefícios do PL 7.077/02, que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT - como forma de atestar a idoneidade das empresas. Segundo ela, "tal medida funcionará como um instrumento em favor dos...
MIGALHAS nº 2.616
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quinta-feira, 18/11/2010

MIGALHAS nº 2.512

Quinta-feira, 18 de novembro de 2010 - Migalhas nº 2.512 - Fechamento às 11h18.   "Todo o poder ilegítimo nasce com a morte no seio para viver morrendo." Rui Barbosa Poder Em julgamento, a 2a turma do STJ entendeu que o Ministér...

...Público da Câmara aprova PL 7.577/10, do TST, que cria 47 cargos efetivos de analista judiciário no TRT da 5ª região, sediado em Salvador/BA. PL 7.412/10, que autoriza o Judiciário dos Estados a investir o dinheiro dos...
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domingo, 18/7/2010

PL - Simulação processual poderá se tornar crime com pena de prisão

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7177/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que torna crime a prática de simulação processual. O texto acrescenta artigo ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), definindo o crime como "simular lide ou at...

...prisão A Câmara analisa o PL 7177/10 (v. abaixo), do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que torna crime a prática de simulação processual. O texto acrescenta artigo ao CP (clique aqui), definindo o crime como "simular...
PL - Simulação processual poderá se tornar crime com pena de prisão
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segunda-feira, 28/12/2009

Comissão da Câmara aprova regulação do turismo rural

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou no último dia 16 o PL 5077/09, do deputado Silvio Torres (PSDB/SP), que inclui oficialmente o turismo entre as atividades rurais. O objetivo é viabilizar o desenvolvimento do turismo rural, que atual...

A Comissão de Turismo e Desporto aprovou no último dia 16 o PL 5077/09, do deputado Silvio Torres (PSDB/SP), que inclui oficialmente o turismo entre as atividades rurais. O objetivo é viabilizar o desenvolvimento do turismo rural, que atual...
Comissão da Câmara aprova regulação do turismo rural
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terça-feira, 15/12/2009

Bens apreendidos

Stanley Martins Frasão e Fernanda Campolina Veloso

O Projeto de Lei 1377/07, se convertido em Lei, que entrará em vigor na data de sua publicação, e acrescerá dispositivos ao art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei da Improbidade Administrativa, no que diz respeito à guarda e c...

O Projeto de Lei 1377/07, se convertido em Lei, que entrará em vigor na data de sua publicação, e acrescerá dispositivos ao art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei da Improbidade Administrativa, no que diz respeito à guarda e c...
Bens apreendidos
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quarta-feira, 5/8/2009

Monopólio postal

Dauro Löhnhoff Dórea

Ontem, na retomada do julgamento da ADPF 46 pelo plenário do STF, houve a oportunidade dos lá presentes e daqueles que assistiram remotamente à sessão, de presenciarem um salutar debate entre os Ministros que estão a decidir acerca de uma q...

Ontem, na retomada do julgamento da ADPF 46 pelo plenário do STF, houve a oportunidade dos lá presentes e daqueles que assistiram remotamente à sessão, de presenciarem um salutar debate entre os Ministros que estão a decidir acerca de uma q...
Monopólio postal
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