O que saiu em Migalhas sobre Pl 774

O que saiu em Migalhas sobre Pl 774

/quentes
segunda-feira, 31/12/2018

Câmara: PL estabelece que personalidade civil começa na concepção embrionária

PL 10.774/18 altera Código Civil e equipara embrião vivo, formado a partir da fecundação do óvulo, a ser humano já nascido.

... direitos do feto. O autor do PL 10.774/18, deputado Federal Marcos Reategui, afirma que a vida humana se inicia com o embrião vivo e, segundo ele, permitir o aborto e institucionalizar a interrupção consciente da vida do embrião vivo significa...
/depeso
sexta-feira, 16/2/2018

É possível reter parte do valor pago pelo comprador em caso de desistência do imóvel adquirido na planta?

Tanto o promitente comprador quanto o promitente vendedor permanecem reféns da insegurança jurídica acarretada pela ausência de legislação específica sobre o distrato imobiliário.

...promitente-comprador, e o PL 774/15 do senador Romero Jucá que estabelece a possibilidade de retenção da pena convencionada no contrato, desde que não ultrapasse 25% (vinte e cinco por cento) do valor pago. Por...
/quentes
domingo, 28/1/2018

PL prevê pagamento de custas após trânsito em julgado

Projeto que altera o CPC/15 tramita na Câmara dos Deputados.

...rateadas entre os interessados no caso. O PL 8.774/17 tramita na Casa em caráter conclusivo, inclusive quanto ao mérito. A matéria ainda será analisada pela CCJ. Informações: Câmara dos Deputados.
/depeso
sexta-feira, 3/3/2017

O distrato de imóvel na planta: controvérsias e reflexões

Jose Maria Franco de Godoi Neto

É desumano que o consumidor fique à mercê das propostas de distrato oferecidas pelas construtoras, que visivelmente afrontam o artigo 53 do CDC.

...caso concreto, através do PL 774/15, no Senado Federal, de iniciativa do senador Romero Jucá, que busca regular os distratos em completo desrespeito a sedimentada jurisprudência do STJ e legislação vigente e em flagrante...
/amanhecidas
segunda-feira, 16/1/2017

MIGALHAS nº 4.031

Informações jurídicas de segunda-feira, 16 de janeiro de 2017.

...Distrato Tramita no Senado o PL 774/15, que regula distratos de contratos de compra de imóveis adquiridos na planta. Para o advogado Rodrigo Mutti, do escritório Silveiro Advogados, "a regulação neste momento pode ser...
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