quinta-feira, 28/6/2018
Direito de visitas a animal de estimação
Marina Lima Pelegrini Oliveira
Cabe lembrar que o princípio constitucional da dignidade humana aponta para a tutela
jurídica do interesse e afeto das partes, e não do animal.
...Brasil sobre a matéria (PL 6799/13), para que os animais deixem de ser tratados como coisas, e passem a ser classificados como sujeitos de direitos despersonificados. A mudança de paradigma é pleiteada não somente pelos...