O que saiu em Migalhas sobre Pl 799
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Pl 799

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sexta-feira, 3/4/2020

Coronavírus: Isenção, moratória e remissão de impostos - A extrafiscalidade Estatal no combate ao covid-19

O projeto de lei 799/20: um exemplo a ser seguido.

... por pessoas físicas. O PL 799/20, apresentado na sessão do Senado Federal de 20/3/2020, visa acrescentar um novo inciso, o qual garante a isenção para "a renda das pessoas efetivamente atingidas pelo covid-19 (coronavírus), e dependentes,...
Coronavírus: Isenção, moratória e remissão de impostos - A extrafiscalidade Estatal no combate ao covid-19
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quarta-feira, 27/11/2019

Inventário extrajudicial com testamento

Inventário extrajudicial com testamento.

... IBDFAM, que originou o PL 3.799/2019, proposto pela Senadora Soraya Thronicke, que tem conteúdo no mesmo sentido. Pelas projeções, nota-se que o Ministério Público passa a atuar nos inventários extrajudiciais, diretamente no Tabelionato...
Inventário extrajudicial com testamento
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quarta-feira, 28/8/2019

Projeto aprovado na Câmara amplia as hipóteses de deserdação. Mas ainda é pouco

Talvez esse atalho no processo legislativo contribua para acelerar a aprovação das propostas que constam do projeto Soraya Thronicke, absolutamente fundamentais para restaurar a segurança jurídica no Direito das Sucessões, o que aportará r...

...a pela senadora Soraya (PL 3.799/19), em perfeita consonância com as novas realidades do Direito das Famílias, ampliam-se as causas de deserdação para incluir o “abandono afetivo voluntário como justificativa para ascendentes e descendentes...
Projeto aprovado na Câmara amplia as hipóteses de deserdação. Mas ainda é pouco
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quinta-feira, 28/6/2018

Direito de visitas a animal de estimação

Marina Lima Pelegrini Oliveira

Cabe lembrar que o princípio constitucional da dignidade humana aponta para a tutela jurídica do interesse e afeto das partes, e não do animal.

...Brasil sobre a matéria (PL 6799/13), para que os animais deixem de ser tratados como coisas, e passem a ser classificados como sujeitos de direitos despersonificados. A mudança de paradigma é pleiteada não somente pelos...
Direito de visitas a animal de estimação
/amanhecidas
segunda-feira, 5/11/2007

MIGALHAS nº 1.773

Segunda-feira, 5 de novembro de 2007 - Migalhas nº 1.773 - Fechamento às 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: LOGJUR - Logística Jurídica - Assessoria e Publicidade Legal Ltd...

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