segunda-feira, 28/5/2018
Direito Autoral e gastronomia. protegendo receitas
Direito Autoral e gastronomia. protegendo receitas.
...PRESIDENTE RELATOR. (TJ/ES - APL 00153824620118080035, Relator: Jorge Henrique Valle dos Santos, Data de Julgamento: 18/07/2017, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 24/7/2017).
Há quem considere a possibilidade...