O que saiu em Migalhas sobre Pl 8 046
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O que saiu em Migalhas sobre Pl 8 046

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terça-feira, 26/2/2019

As inconstitucionalidades do IRDR (incidente de resolução de demandas repetitivas)

Com ou sem a instalação do IRDR, é preciso ter em conta que somente se chega à tutela jurisdicional mediante o exercício do direito processual de ação, ou seja, o direito ao julgamento do pedido formulado, pois nada é pior que um bom princí...

... aos arts. 930 a 941 do PL 8.046/10, na Revista de Processo 206, abril de 2012, p. 245. GONÇALVES, Marcelo Barbi. O incidente de resolução de demandas repetitivas e a magistratura deitada, na Revista de Processo 222, agosto de 2013, p. 227. 9...
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terça-feira, 16/5/2017

O artigo 537, § 1º do CPC – alteração da multa arbitrada, incidência ou não sobre as vencidas

Com a nova redação do CPC de 2015, importantes inovações foram inseridas no texto legal, sendo estas o objeto deste artigo, em especial as disposições que tratam sobre majoração, minoração, ou até, extinção das multas processuais.

...meio termo, sendo que no PL 8.046/10, observa-se no parágrafo 5º do artigo 522, que: "o valor da multa será devido ao exequente até o montante equivalente ao valor da obrigação, destinando-se o excedente à unidade da...
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quinta-feira, 1/9/2016

Diferenças e semelhanças entre a tutela antecipada e a tutela cautelar no novo CPC

Anwar Mohamad Ali

Nesta esteira, há que se considerar a absoluta necessidade do juiz indicar, expressamente, se está deferindo a tutela antecipada ou a tutela cautelar.

...Deputados sob a numeração PL 8.046/10, previa expressamente, em seu art. 280, §1º, que do mandado de citação constaria a advertência de que, não impugnada a decisão, esta continuaria a produzir efeitos independentemente da...
Diferenças e semelhanças entre a tutela antecipada e a tutela cautelar no novo CPC
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quinta-feira, 25/2/2016

A data da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil - 18/3/16

Rogério Montai de Lima

Presente texto tem a finalidade de apresentar uma posição sobre a data exata em que entra em vigor o novo Código.

...166/10 do Senado Federal e PL 8046/10 da Câmara dos Deputados), o ordenamento jurídico prepara-se para receber um novo caderno processual civil, LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015, publicada no Diário Oficial da União...
A data da entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil - 18/3/16
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terça-feira, 28/7/2015

O fim (?) dos embargos infringentes e a nova técnica de julgamento do artigo 942 do novo CPC

O fim (?) dos embargos infringentes e a nova técnica de julgamento do artigo 942 do novo CPC.

...na Câmara dos Deputados (PL 8.046/10), porém, o debate surgiu. No parecer do Deputado Sérgio Barradas Carneiro, há a menção de que teria havido "muitos pedidos de retorno dos embargos infringentes ao projeto", e que a...
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sábado, 7/2/2015

O Sistema Recursal no Novo CPC

Arthur Augusto Paulo Poli

O Novo CPC visa simplificar o sistema recursal, proporcionando à sociedade um processo mais célere, econômico e efetivo.

...Deputados - o texto do Novo CPC (PL 8046/10) de autoria do ex-senador José Sarney, fruto de uma coalisão de juristas presidida pelo agora ministro do STF, Luiz Fux. Basta agora a sanção da presidenta Dilma Rousseff para...
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sábado, 24/1/2015

A penhora dos planos de previdência privada

Estudo hermenêutico apresenta um papel fundamental, dado que carecem os jurisdicionados e operadores do Direito de regras objetivas acerca do tema.

...cinquenta salários mínimos (vide PL 8.046/10, recentemente aprovado pelo Senado Federal e pendente de sanção presidencial). Seria de boa hora o debate e comparação entre as parcas prerrogativas dos credores-exequentes no...
A penhora dos planos de previdência privada
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segunda-feira, 29/12/2014

Do efeito suspensivo "ope legis" na apelação, segundo a sistemática do novo CPC

Guilherme Nunes de Faria

Novo CPC entregará aos jurisdicionados de todo o país uma desenlace menos ousado, na medida em que mantém vivo o efeito suspensivo dado à apelação.

...PT/SP, no art. 1.0092, do PL 8.046/10, manteve a metodologia do CPC atual (art. 520, caput), que, como regra, torna ineficaz a sentença sujeita a recurso de apelação. Em contrapartida aos que ansiavam pela supressão do...
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quarta-feira, 19/11/2014

A atualização da lei de arbitragem

Ampliação segura do espectro da lei de arbitragem é imperativo para o momento social e econômico em nosso país.

...na Câmara dos Deputados, PL 8.046/10. O cuidado foi grande, para que se procedesse à atualização, sem permitir retrocessos, alguns plasmados em inúmeras propostas que tramitavam no Congresso Nacional para a reforma da Lei...
A atualização da lei de arbitragem
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sexta-feira, 14/11/2014

Maioria dos TJs garante férias aos advogados em 2015

Confira os Tribunais que já determinaram a suspensão de prazos.

...pelo Senado, do novo CPC (PL 8.046/10), acabaria com a discussão. Isto porque consta na redação final da Câmara a suspensão de prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Confira o artigo: "Art. 220. Suspende-se o...
Maioria dos TJs garante férias aos advogados em 2015
/coluna/registralhas
terça-feira, 30/9/2014

O novo Código de Processo Civil: breve contextualização

Estudando sobre o tema, o colunista mostra que existem quatro versões do futuro CPC.

...Deputados nela numerado PL 8046/2010 e retornou recentemente ao Senado, devendo salvo novas agruras, ser por esta Casa Legislativa finalizado. Estudando um pouquinho o tema, por incrível que pareça existem, atualmente,...
O novo Código de Processo Civil: breve contextualização
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terça-feira, 5/8/2014

TJ/RS aprova 30 dias de suspensão de prazos entre dezembro e janeiro

No período de 20/12/14 a 20/1/15 também ficará vedada a publicação de notas de expediente.

...CPC Pelo texto do novo CPC (PL 8.046/10), os prazos devem ficar suspensos de 20/12 a 20/1 para garantir os 30 dias de férias para os profissionais da classe. Enquanto o texto é analisado pelo Senado, cada tribunal possui...
TJ/RS aprova 30 dias de suspensão de prazos entre dezembro e janeiro
/amanhecidas
terça-feira, 5/8/2014

MIGALHAS nº 3.423

Terça-feira, 5 de agosto de 2014 - Migalhas nº 3.423 - Fechamento às 8h37. "Nem tudo o que dura dura muito tempo."Machado de Assis(Clique aqui)Matemática supremaInterrompendo abruptamente o mandato, o ministro JB ficou 4.055 dias ministro d...

...IIPelo texto do novo CPC (PL 8.046/10), os prazos devem ficar suspensos de 20/12 a 20/1 para garantir os 30 dias de férias aos causídicos. Enquanto o texto não é definitivamente aprovado, cada tribunal possui sua regra...
MIGALHAS nº 3.423
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sábado, 26/7/2014

Senado avança em esforço para atualizar Códigos e leis

Os mais adiantados são o projeto do novo CPC e duas propostas de alteração no CDC.

...proposto para o novo CPC (PL 8.046/10) foi elaborado a partir de anteprojeto apresentado por uma comissão de juristas instituída pelo então presidente do Senado, José Sarney. Depois de aprovado no Senado, o projeto passou...
Senado avança em esforço para atualizar Códigos e leis
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segunda-feira, 14/7/2014

Resultado do sorteio da obra "Novo CPC: reflexões e perspectivas"

São 10 artigos de 12 juristas a examinar alguns dos pontos mais relevantes do PL.

...no modelo aspirado pelo PL 8.046/2010. Da Bahia, Fredie Didier Júnior, apresenta um trabalho sobre a concretização do princípio da eficiência do processo e Bernardo Lima disserta sobre a problemática das demandas...
Resultado do sorteio da obra "Novo CPC: reflexões e perspectivas"
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terça-feira, 10/6/2014

MIGALHAS nº 3.385

Terça-feira, 10 de junho de 2014 - Migalhas nº 3.385 - Fechamento às 9h42. "Os fatos coletivos só se interpretam pela análise dos episódios particulares." Rui Barbosa(Clique aqui) Direito de greve Nas vésperas da Copa, a not...

...do projeto do novo CPC (PL 8.046/10) fará amanhã a segunda reunião para analisar as mudanças feitas pela Câmara. O encontro está marcado para as 11h e contará com o auxílio de uma comissão de juristas selecionados pelas...
MIGALHAS nº 3.385
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segunda-feira, 9/6/2014

MIGALHAS nº 3.384

Segunda-feira, 9 de junho de 2014 - Migalhas nº 3.384 - Fechamento às 10h05.    "A consciência do comércio é muito elástica quando se trata de negócios, porque faz parte dos principais requisitos do seu ofício enganar o comprador." ...

...do projeto do novo CPC (PL 8.046/10) fará sua segunda reunião na próxima quarta-feira. Os senadores, com o auxílio de uma comissão de juristas, analisam as mudanças feitas pela Câmara. A reunião está marcada para as...
MIGALHAS nº 3.384
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sexta-feira, 6/6/2014

MIGALHAS nº 3.383

Sexta-feira, 6 de junho de 2014 - Migalhas nº 3.383 - Fechamento às 9h15. "O cofre tanto pode guardar joias como verdades envergonhadas." Carlos Drummond de Andrade Segredo absoluto Em Manaus/AM, juiz de Direito tranca processo ...

...do projeto do novo CPC (PL 8.046/10) está prevista para o dia 16/7. Em clima de festa, os advogados Teresa Arruda Alvim Wambier e Fredie Didier Jr. ressaltam que em cinco anos conseguiu-se algo raro : não há mais oposição...
MIGALHAS nº 3.383
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quarta-feira, 4/6/2014

MIGALHAS nº 3.381

Quarta-feira, 4 de junho de 2014 - Migalhas nº 3.381 - Fechamento às 11h05.   "A migalha é mais importante do que o principal."Maria BonomiNuances da insignificânciaO princípio da insignificância, cujo reconhecimento implica na exclusão da ...

...substitutivo da Câmara ao novo CPC (PL 8.046/10). Emendas ao texto devem ser enviadas até 11/6. Porandubas políticas Faltam oito dias para começar a Copa e Gaudêncio Torquato deixa um lembrete aos candidatos : os...
MIGALHAS nº 3.381
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quinta-feira, 29/5/2014

MIGALHAS nº 3.377

Quinta-feira, 29 de maio de 2014 - Migalhas nº 3.377 - Fechamento às 11h31. "Uma despedida brusca – evitam-se as explicações." Eça de Queirós (Clique aqui) JB deixará o STF Confirmado o que adiantou ontem, com absoluta exclusivid...

...debater o projeto do novo CPC (PL 8.046/10 - clique aqui). O ministro Fux e o ministro do TCU Bruno Dantas foram convidados para auxiliar os senadores da comissão especial na formulação do texto final. A intenção é vê-lo...
MIGALHAS nº 3.377
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